Comandante da PM é flagrado com bebida alcoólica em quartel

O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, foi flagrado consumindo bebida alcóolica dentro de um quartel. O caso teria acontecido na terça-feira (7), em Tubarão, no Sul do estado.

Procurado pela reportagem da NSC TV, o comandante confirmou que estava em uma confraternização no local depois de uma inspeção nos trabalhos da Operação Verão. Ele ainda chamou a filmagem de “criminosa, com o objetivo de prejudicar a imagem da operação”.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, não será aberta nenhuma investigação porque as atitudes do comando e dos demais policiais no local não tiveram nenhuma irregularidade. Também pela assessoria de imprensa, o governo do estado informou que a confraternização ocorreu após o horário de trabalho, em um espaço do quartel adequado para isso.

O advogado Victor Malheiros, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-SC, respondeu à reportagem confirmando que o regramento militar não considera as condutas infrações. “O artigo 77 do Regulamento Interno dos Serviços Gerais da PMSC permite a realização de confraternizações nas churrasqueiras, nos refeitórios e nos salões de festas das unidades militares. O artigo 109 do mesmo Regulamento autoriza que, mediante permissão específica, sejam introduzidas bebidas alcoólicas nos referidos ambientes. Isso posto, não há transgressão disciplinar na realização de confraternização, com efetivo, para o fortalecimento do espírito de corpo. Do mesmo modo, a ingestão de bebida alcóolica após o horário de expediente não configura o crime militar previsto no artigo 202 do Código Penal Castrense”, afirmou o advogado especialista em Direito Militar, em nota.