Comissão de Saúde marca audiência publica para debater o financiamento do SUS em MT

Em reunião ordinária realizada na manhã de hoje (11), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso marcou para a próxima terça-feira (18) a audiência pública para debater o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

O objetivo segundo o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), é debater junto a representantes do Ministério da Saúde, secretarias municipais e de Estado de Saúde o volume de recursos aplicados hoje, se essa alocação está sendo adequada e se a pactuação entre os entes está sendo cumprida. “Precisamos conhecer melhor essa situação para avançar em duas tarefas que o Estado, infelizmente, está atrasado”, afirmou o presidente.

A primeira, segundo ele, é a construção de um plano de regionalização de atenção à saúde, que é o Plano Regional Integrado, cujo prazo para os estados apresentarem era 2018 e não está pronto até hoje. “Todos os estados tinham até 2018 para construir, apresentar e aprovar esse plano e Mato Grosso até hoje não fez isso”, explicou. Ele defende a importância do plano, considerando a dimensão do estado, as distâncias entre os municípios e a distribuição populacional.

A outra questão é a Programação Pactual Integrada (PPI) que define o quanto de recursos vai ser alocado em cada município e a responsabilidade de cada um, dentro de cada região. “O atendimento precisa chegar ao lugar certo do jeito certo”, defendeu.

A comissão recebeu ainda a Organização Não Governamental (ONG) Cirinho Sorrindo, que foi convidada pela comissão a integrar a Câmara Setorial da Oncologia. A instituição está localizada em Sorriso e atende pacientes de todo médio-norte do estado como foco no trabalho para diagnóstico precoce de câncer, como explicou a presidente Carla Pianesso. “A ONG tem o propósito de auxiliar o Estado e ser mais um parceiro considerando todas as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que estão em regiões mais distantes”, defendeu a presidente. A principal contribuição ela destaca que são todos os dados regionais coletados pela entidade ao longo dos seis anos de existência.

Lúdio destacou a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes oncológicos em Mato Grosso. “Nós temos milhares de pessoas na fila aguardando por um procedimento oncológico que enfrentam uma via crúcis para fazer o diagnóstico, uma via crúcis para receber o tratamento adequado, que tem que ser o mais precoce possível”, afirmou.

O parlamentar destacou que a CST funciona para debater a rede de assistência, linha de cuidados, gestão e parcerias, entre outras questões. “O objetivo de integrá-los a CST é justamente de contribuir para melhorar o fluxo de diagnostico precoce e inicio do tratamento adequado”, justifica”, explicou.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 18/4, às 8h, na sala 202.

Participaram da reunião os deputados Paulo Araújo (PP), que é vice-presidente, e Fabinho (PSB), que é suplente e participou remotamente. Além dos membros, o encontro contou a com a participação do deputado licenciado Dr. João (MDB).

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Pauta

Projetos de Lei:

1 – Projeto de Lei Nº 170/2023 – de autoria do deputado Dr. Eugênio -Dispõe sobre a criação do Espaço Saúde Integrativa para o atendimento dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso e seus familiares e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

2 – Projeto de Lei Nº172/2023 – de autoria do deputado Dr. Eugênio – Dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças com necessidades especiais, que forem atendidas em unidades públicas e privadas de saúde no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

3 – Projeto de Lei Nº 245/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre a instalação de túneis ou cabines de descontaminação, na forma que especifica. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

4 – Projeto de Lei Nº 291/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

5 – Projeto de Lei Nº 308/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Mal de Alzheimer e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

6 – Projeto de Lei Nº 325/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

7 – Projeto de Lei Nº 478/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Estabelece diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

8 – Projeto de Lei Nº 542/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Cria o programa bem servido para distribuição de refeições em territórios vulneráveis no Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

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9 – Projeto de Lei Nº 546/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame para detecção de ambliopia e o seu respectivo tratamento em crianças entre o 1º e 7º ano de vida. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.