Congresso analisa nesta quarta veto de Lula sobre lei que restringe ‘saidinha’ de pres0s
Publicado em
24 de abril de 2024 - 10:04
por
TERRA MT DIGITAL/AGORA MT
São 32 vetos na pauta, mas governo articula votar temas que já possuem consenso entre os congressistas
O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.
A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).
Na prática, o que interessa ao governo é a emenda anexada a esse projeto prevendo a liberação de R$ 15 bilhões em créditos. Assim, o governo conseguiria verba para arcar com as emendas travadas pelo veto.
Anúncio
No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sustenta que, mesmo com o montante, o governo não conseguiria pagar integralmente as emendas. Isso porque os R$ 15 bilhões do PL do seguro para veículos também seriam usados para minimizar a perda de receita em razão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e para arcar o Perse, programa emergencial voltado ao setor de eventos.
Parlamentares com quem o R7 conversou dizem que há espaço para R$ 5,6 bilhões em emendas e que haverá discussão para que governo conceda o valor total.
Há 32 vetos presidenciais pendentes de análise, com 28 trancando a pauta, ou seja, precisam ser despachados com prioridade em relação a outros assuntos. O foco deve ficar em torno dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para temas em consenso, há o acordo para votação por cédula, o que acelera o processo. Os demais temas com divergência serão destacados para votação individual.