CPF de homônimo de servidor acusado de efetivação ilegal na ALMT é confundido com o de morto, diz promotor

Com a confusão envolvendo os homônimos – pessoas de nomes idênticos -, a Justiça pediu e o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para apurar se alguém estava recebendo o salário de um servidor que estaria morto há 28 anos.

O promotor de Justiça Célio Fúrio, que atua no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, explicou que durante a investigação contra o servidor da Assembleia Legislativa, que já provou estar vivo, a Casa de Leis encaminhou a ficha funcional com o histórico dele, mas sem os dados pessoais.

Com isso, os servidores do MP procuraram o CPF dele, dado obrigatório para o protocolo do processo no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), e encontraram o do homônimo.

Durante a investigação, que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, a Justiça percebeu que o servidor estava na ativa e continuava recebendo salário, o que levantou a suspeita de irregularidades no pagamento.

Um funcionário da Vara conseguiu contato com a viúva do servidor, a qual informou tinha morrido em 1990, em Campo Grande.

“Ela (viúva) apresentou a certidão de óbito, mas daí a servidora viu que o Luiz Cândido da Silva recebia salário”, afirmou o promotor.

A Justiça então pediu ao Ministério Público que investigasse a suspeita de pagamento irregular feito pela ALMT. O inquérito civil foi instaurado no último dia 13 deste mês pelo promotor Célio Fúrio.

Depois da abertura do inquérito, o G1 conversou com o filho de Luiz Cândido, Rodrigo Cândido da Silva. Ele afirmou que o pai é servidor da ALMT desde 1983, e que há quatro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e desde então está afastado do cargo. Recentemente, a família de Luiz Cândido protocolou um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.