Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente é aprovada em primeira votação

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (01), em primeira votação, o Projeto de Lei n. 82/18, que trata da criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo a captação e gestão de recursos, provenientes de doações, convênios e multas, que serão investidos em projetos de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

O vereador Airton Callai (PRB) ressaltou que o fundo será uma ferramenta para que o município busque recursos em outros instituições e que a gestão pública não pode ser a mantenedora do fundo.

“O município pode ajudar a buscar recursos para manter o fundo. Mas, se for pra criar o fundo e pegar o dinheiro já existente no orçamento, não precisa de fundo.”

O FMMA será administrado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é ser o agente financiador, por meio das decisões da sociedade, para a implementação de uma Política Municipal de Meio Ambiente.

O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (PL n. 83/18) também estava na pauta de votações, mas foi pedido vistas pelo vereador Airton Callai.

Segundo ele, a proposta precisa ser melhor avaliada e apresentadas alterações, principalmente, no que diz respeito, a escolha do membros que irão compor a entidade e a coordenação do conselho.

“O conselho tem que ser gerido pela sociedade. Se for para ser coordenado pelo próprio secretário da pasta, não há debate, não há contribuição da sociedade com a gestão.”

Com o pedido de vistas, o projeto volta a ser analisado. A previsão é que retorne a pauta de votações, com as emendas necessárias, já na próxima segunda-feira (08), junto com a segunda votação do projeto de criação do fundo.

FONTE: ASCOM/MARCELLO PAULINO