Empresa terá que pagar R$ 50 mil a mulher atropelada

Provou-se que as sequelas de saúde acarretadas à autora decorrem de atropelamento em local administrado pela ré e sem sinalização e iluminação adequadas. É o que basta para que se configure a obrigação da ré em indenizar a autora. Cumpre ressaltar que é dever da concessionária ré cuidar da conservação e segurança da pista concedida, respondendo objetivamente sempre que esta venha a falhar e que esta falha cause algum dano ao usuário, não sendo crível a alegação de que “por problemas burocráticos” ainda não efetuou reformas ou melhorias no trecho”, afirmou a magistrada.

A juíza também explicou que não podia culpar o condutor do veículo que atropelou a vítima, uma vez que ele também testemunhou afirmando que as vias não tinham sinalização, tampouco iluminação pública.

“Assim, tendo a lide natureza consumerista, e, reconhecida a responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público, impõe-se a obrigação de indenizar, notadamente quando a ré não se desincumbiu da prova de nenhuma excludente da responsabilidade civil”.

“Considerando que a parte ré não ofereceu o mínimo suporte necessário à autora no que tange ao tratamento médico-hospitalar ou outros insumos necessários à sua recuperação, tenho que o montante indenizatório adequado ao caso em tela é de R$ 50.000,00”, determinou.

Também decidiu condenar a Rota do Oeste ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo (R$ 998) à autora da ação, desde a data do acidente até que complete 70 anos.

“O valor da pensão deverá ser reajustado anualmente conforme a variação do salário mínimo (o percentual do aumento do salário mínimo a cada ano); c) DETERMINO o pagamento em parcela única dos valores vencidos a título de pensão, desde a data do acidente até a publicação desta sentença”, escreveu a juíza.

Outro lado

A empresa divulgou nota dizendo que entende não ter responsabilidade pelo acidente. Leia abaixo:

A Rota do Oeste entende não ter responsabilidade sobre o acidente em questão, registrado na rodovia dos Imigrantes (BR-070), que motivou o processo judicial, pelo fato de ter cumprido rigorosamente todas as suas obrigações contratuais previstas à época, como buscou comprovar em juízo.

– A empresa prestou socorro imediato à vítima e à condutora do veículo dentro do tempo preconizado pelo contrato de concessão;

– A sinalização do local estava plenamente conforme às melhores práticas, tendo inclusive o local a instalação de defensas metálicas, que tem o intuito de segregar os veículos que trafegam na rodovia do que ocorre nas margens e direciona os transeuntes para uma faixa de pedestres, que existe a cerca de 300 metros do local do acidente;

– A condição do pavimento no local era adequada e não influenciou no acidente;

– A iluminação pública não é objeto do contrato de concessão rodoviário.

Diante destes elementos, a Rota do Oeste irá recorrer da decisão.

Midia News