GUERRA DA PICANHA: Churrascaria “contra-ataca” e processa rival, mas quer Justiça gratuita

A Churrascaria Boi Grill, que há mais de três ano trava uma briga judicial com a Churrascaria Nativas Gril, ambas em Cuiabá, decidiu sair da “defensiva” e contra-atacar com uma ação de execução de título extrajudicial, mas afirmou não ter condições de pagar as custas e taxas judiciais e pediu o benefício da justiça gratuita. O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, não se convenceu da alegada situação de “pobreza” do emprendimento, que briga por desavenças comerciais num contrato de arrendamento no valor de R$ 2,2 milhões, e negou o pedido.

Conforme o magistrado, os documentos colacionados aos autos não permitem identificar um situação de pobreza, que autorize reconhecer, de plano, uma situação econômica que impossibilite o recolhimento do valor das custas. “Desta feita, indefiro o pedido de Justiça Gratuita”, escreveu o magistrado em decisão assinada no dia 22 deste mês.

Em outra parte, esclarece que ao analisar os autos é possível verificar que a parte autora, embora credora de vultosa quantia, afirma que não dispõe de recursos para o pagamento integral das custas de preparo do processo, que atingem R$ 36,9 mil.

Apesar de indeferir o pedido da gratuidade de Justiça, o juiz Luiz Octávio Ribeiro aceitou parcelar o valor das custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação que foi protocolada no dia 30 de março deste ano. Não consta nos autos o valor da dívida que ela cobra da parte contrária.

“Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, incidindo sobre elas correção monetária segundo o índice INPC, devendo a primeira prestação ser paga no prazo de 10 (dez) dias e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição”, consta na decisão.

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A ação de combrança ajuizada pela Boi Grill está diretamente relacionada a outro processo de execução de de título extrajudicial, movido contra ela pela Nativas Gril e que tramita desde o início de fevereiro de 2020. Nesse caso, a Nativas Gril acusa a Boi Grill de não ter honrado com o compromisso firmado entre elas. A briga entre as empresas que atuam no mesmo segmento envolve um contrato de R$ 2,2 milhões e uma cláusula que proibia a Boi Grill de comercializar carne em sistema de rodízio por um período de 7 anos para evitar concorrência entre elas.

Tal proibição foi acordada numa transação na qual a Nativas Grill comprou a Churrascaria Boi Grill Eireli ME, que funcionava na Avenida Miguel Sutil, no bairro Duque de Caxias, reformou o espaço e assumiu as operações em 2018. Ocorre que pouco tempo depois Boi Grill abriu uma unidade  menor no Parque das Águas e passou a vender carnes em sistema de rodízio.

Por isso, foi acionada na Justiça pela outra parte que exige pagamento de uma multa de 30% sobre o valor do contrato (R$ 2,2 milhões)  por ter descumprido a cláusula 5ª que proibia a prática de concorrência e não utilização da denominação “churrascaria” ou “rodízio”. A autora do processo afirma que a parte executada vem descumprindo expressamente a cláusula de não concorrência que aceitou quando assinou o contrato.

A Boi Grill e o empresário Luis Fernando Nonato chegaram apresentar uma lista de bens móveis para a penhora totalizando R$ 1,1 milhão, mas a Nativas Gril recusou os bens nomeados pela executada e pleiteou uma penhora em dinheiro.

Agora, no final de março, a churrascaria que era alvo da ação de cobrança também ingressou com ação semelhante contra a antiga parceira comercial, mas para levar o processo adiante terá que pagar as custas e taxas, sob risco de arquivamento da ação logo no início.

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