Juiz cobra documentos para decidir se desbloqueia bens de acusados de desvios de R$ 12 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques mandou intimar Washington Luiz Martins da Cruz, João Enoque Caldeira da Silva, o ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e o representante da empresa Open Saúde Ltda a apresentarem documentos, extratos bancários e defesa no processo em que foi determinada a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 11,918 milhões do ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, do ex-adjunto e do ex-presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski.

A decisão pretende agilizar a execução da sentença proferida pela mesma Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que aceitou a argumentação do Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela ação civil pública que identificou desvios milionários do MT Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Todos receberam prazos de 15 dias para tomar suas providências ou sofrer as consequências da revelia.

Marcos Rogério tentava desbloquear valores guardados em uma poupança, mas os extratos bancários anexados por ele foram considerados ilegíveis pelo juízo. Foram dados 15 dias para que ele apresente melhor documentação referente aos seis últimos meses anteriores à constrição de seus bens. Washington e a Open Saúde têm ambos o mesmo prazo para apresentar suas defesas, pois o primeiro foi notificado por edital, já que nunca foi encontrado pelos oficiais de justiça para receber a intimação.

Também tiveram o patrimônio bloqueado por ordem judicial o contador Hilton Paes de Barros, o diretor presidente da empresa Open Saúde, Antônio Carlos Barbosa, e os representantes da empresa Saúde Samaritano, Marcelo Marques dos Santos, Washington Luiz da Cruz, João Enoque Caldeira da Silva e Nirlei Storch Dutra, além das empresas Open Saúde LTDA e Remanso Prestadora de Serviços.

Conforme decisão judicial que tramita em segredo, mas a qual o FOLHAMAX teve acesso, o bloqueio do patrimônio serve para ressarcimento dos cofres públicos diante da grave suspeita de que R$ 11,918 milhões foram desviados dos cofres públicos em benefício dos réus.

A restrição atinge somente o direito de alienação e todos poderão continuar residindo ou locando seus imóveis e utilizando normalmente veículos registrados em seus nomes, bem como receber salários em suas atividades profissionais. Foram encaminhados ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Cuiabá e Várzea Grande e expedição de cartas precatórias ao Juízo da Comarca de Campo Grande (MS), Arthur Nogueira (SP), Barueri (SP), Majé (RJ), Rio de Janeiro e Caruaru (PE) ainda no ano de 2014, quando a sentença foi proferida, para que fossem averbadas nas matrículas imobiliárias a indisponibilidade de bens de todos os réus, além de ordem para bloqueio de ativos financeiros e veículos via Bacenjud e Renajud.

SEM LICITAÇÃO E DE FACHADA

Conforme a investigação do MPE que serviu de base para a decisão judicial, exatos R$ 11.918.324,91 foram desviados dos cofres do MT Saúde por meio de fraudes no período em que a autarquia era administrada pelas empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde – Operadora de Planos de Saúde. As investigações foram conduzidas pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

Conforme está registrado nos autos, as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, juntamente com alguns de seus sócios, foram dolosamente cooptados para colaborar com esquema de desvio de recursos públicos do MT Saúde.

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Essas irregularidades começaram com a dispensa de licitação na contratação das duas empresas. O MPE alegou que as duas empresas não possuíam qualquer condição de gerir o plano e sequer poderiam ter sido habilitadas a participar do certame.

Durante as investigações, foi constatado que a autarquia repassou à Saúde Samaritano o valor de R$ 21,8 milhões, mas boa parte dos pagamentos pelos serviços prestados à rede credenciada não foi efetivada, gerando confusão e prejuízos aos servidores filiados ao plano. “Ora, se as empresas contratadas deixaram de pagar a rede credenciada, logicamente esse recurso foi parar em algum outro lugar, reforçando a tese de desvio de recursos”, destacou o promotor de justiça Roberto Aparecido Turin em trecho da ação.

Para concretização do esquema fraudulento, o Ministério Público aponta que a empresa Saúde Samaritano utilizou-se de uma terceira empresa, a Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda. “A Saúde Samaritano firmou contrato de prestação de serviços de Assessoria Empresarial, Assessoria Logística e Auditoria com a com a empresa Remanso tão somente com propósito de “legitimar” o desvio de recursos públicos, vez que não houve a efetiva prestação dos serviços descritos nas notas fiscais”, explicou Turin.

Segundo ele, entre os serviços apresentados nas notas fiscais constou o projeto de implantação de farmácia pelo MT Saúde. “Bastou uma simples busca no Google para detectar que o projeto apresentado pela Remanso, com o fim exclusivo de justificar os altos valores recebidos da Saúde Samaritano, não passa de cópia e cola de informações obtidas na internet, como é o caso das páginas da secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e do portal Novo Negócio”, destacou o promotor de Justiça.

As investigações do MPE comprovam que aproximadamente R$ 12 milhões saíram dos cofres públicos do MT Saúde sem a correspondente prestação de serviços. Desse montante, R$ 4 milhões foram sacados em espécie. “É de conhecimento notório que esse tipo de movimentação é típico de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, pois dificulta o conhecimento do destino final do dinheiro”, afirmou.

Fonte: Folha Max