FRAUDE
Justiça mantém ação contra 13 por desvios de R$ 85 milhões na Sefaz; veja lista
juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, reabriu o prazo para que advogados de alguns dos réus de uma ação penal relativa a fraudes no “BB Pag” possam apresentar a defesa de seus clientes. No despacho, o magistrado também julgou extinta a punibilidade de um dos suspeitos, morto em 2020.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o grupo desviou dos cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 84,7 milhões entre 2003 e 2011. A ação é relativa a uma ação penal resultante de uma denúncia oferecida pelo MP-MT, que transformou em réus 15 pessoas, entre elas, servidores públicos, que teriam causado um rombo de R$ 84,7 milhões aos cofres públicos.
A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Entre os denunciados, estão o ex-secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e a ex-secretária-adjunta de Tesouro, Avaneth Almeida das Neves.
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