Moraes dá prazo de 5 dias para Governo de MT explicar situação de presídio que pode receber condenado do 8 de Janeiro

Ministro do STF cobra informações sobre colônia agrícola na Serra de São Vicente, enquanto preso condenado a 14 anos aguarda possível transferência de Sinop.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre os regimes de cumprimento de pena existentes na Colônia Agrícola de Palmeiras, localizada na Serra de São Vicente, em Santo Antônio de Leverger, região metropolitana de Cuiabá.

A determinação foi feita na quinta-feira (8) e está relacionada à situação de Leandro Alves Martins, de 40 anos, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Atualmente preso em Sinop, no norte de Mato Grosso, Leandro estaria em processo de transferência para a unidade agrícola, que estaria passando por um processo de revitalização para receber detentos do regime semiaberto.

Falta de vagas no regime semiaberto

A situação chamou a atenção do STF porque, segundo informações anteriormente prestadas pela administração penitenciária, Mato Grosso não dispõe de unidades prisionais adequadas para o cumprimento de penas no regime semiaberto.

Diante dessa realidade, condenados que têm direito ao regime podem cumprir a pena sob condições estabelecidas pela Justiça, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No entanto, Moraes destacou que a Colônia Agrícola de Palmeiras é um estabelecimento destinado ao cumprimento de penas no regime semiaberto, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Por esse motivo, o ministro solicitou esclarecimentos sobre quais regimes de cumprimento de pena estão efetivamente disponíveis na unidade.

Condenação pelos atos de 8 de Janeiro

Leandro Alves Martins foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os atos provocaram danos ao patrimônio público e resultaram em diversas condenações pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, a Secretaria responsável pela administração penitenciária de Mato Grosso deverá informar à Corte a situação da Colônia Agrícola de Palmeiras e esclarecer se a estrutura possui condições de receber presos do regime semiaberto.

A determinação de Moraes, até o momento, é para a prestação de informações, não representando uma decisão definitiva sobre a transferência do condenado.

Terra MT Digital — Informação em primeiro lugar.