MP-MT pede intervenção federal no estado por descumprimento de decisões e Justiça dá prazo de 20 dias ao governo

Nesta sexta-feira (10), houve uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A desembargadora Clarice Claudino mediu a sessão, que aconteceu a portas fechadas.

O procurador de Justiça Paulo Prado, que foi incumbido de intermediar essa negociação, disse que que a desembargadora deu prazo até o dia 20 de agosto para que o governador Pedro Taques (PSDB) apresente por escrito quando o estado pretende começar as obras dos centros socioeducativos de Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.

“Com ações e projetos, hoje não foi possível concluir e nós não podemos avançar mais. Depende só do governo para sair o acordo”, afirmou o procurador.

Segundo Paulo Prado, as ações já estão tramitando há muitos anos, mas que é preciso decidir quando serão lançadas licitações para as obras para por fim ao impasse.

“Já transitou em julgado, então está na hora de decidir. Em algumas construções o dinheiro ainda está bloqueado, mas o importante é buscar um acordo”, declarou.

Em abril deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do governo do estado para a construção de dois centros socioeducativos e reforma de uma unidade do sistema.

Dos R$ 31,5 milhões a serem bloqueados, R$ 15 milhões são para a construção de uma unidade socioeducativa em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá; R$ 15 milhões para colocar em prática o projeto em Sinop, a 503 km da capital, e R$ 1,5 milhão para a conclusão da reforma do Complexo Pomeri, em Cuiabá.

Já em janeiro deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do estado para a reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. A unidade ocupa o prédio onde antes funcionava a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca).

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