MT suspende taxa de licenciamento de veículos roubados ou furtados; veja como funciona

Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passaram a contar com a suspensão automática da taxa de Licenciamento Anual pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026, em vigor desde 26 de março deste ano.

O benefício vale para veículos roubados ou furtados a partir da data de vigência da legislação. Para ter direito à suspensão da cobrança, o proprietário precisa registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Judiciária Civil, comunicando o crime.

MEDIDA BUSCA REDUZIR BUROCRACIA

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa busca facilitar a vida dos proprietários de veículos e tornar os serviços públicos mais simples e acessíveis.

A funcionalidade foi desenvolvida por servidores do Detran-MT, com integração tecnológica realizada pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

LICENCIAMENTO CONTINUA OBRIGATÓRIO

O Licenciamento Anual é obrigatório para que um veículo possa circular regularmente. O pagamento deve ser feito conforme o calendário divulgado pelo Governo de Mato Grosso, que estabelece os prazos de acordo com o final da placa.

Para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), normalmente é necessário quitar a taxa de licenciamento, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as multas de trânsito vencidas e outros débitos que impeçam a regularização.

Com a nova medida, os proprietários de veículos roubados ou furtados dentro do período previsto na lei deixam de ter a cobrança da taxa de licenciamento enquanto se aplicarem as condições legais para a suspensão.