Prefeitura abre investigação após dupla não realizar show de R$ 90 mil em festival de MT

A Prefeitura de Novo São Joaquim, em Mato Grosso, abriu um processo administrativo para apurar o motivo da não realização do show da dupla Victor & Matheus, contratado por R$ 90 mil para se apresentar durante o Festival de Pesca 2026.

A apresentação estava prevista para ocorrer às 0h40 do dia 5 de setembro, no Distrito de Cachoeira da Fumaça. O processo tem como alvo a empresa Carabina Produções Artísticas Ltda., responsável pela contratação dos artistas.

A abertura da investigação foi determinada pelo prefeito Leonardo Faria (PL) por meio do Despacho de Instauração do Processo Administrativo de Responsabilização nº 01/2026, publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) em 22 de setembro.

Segundo os documentos analisados pela administração municipal, o espetáculo não ocorreu no horário e nas condições inicialmente estabelecidos. Os artistas e integrantes da equipe, no entanto, teriam comparecido posteriormente ao local.

A situação já havia sido registrada em um relatório de fiscalização elaborado pela Prefeitura no dia 7 de setembro. Na sequência, a empresa foi oficialmente notificada e apresentou uma contranotificação em 15 de setembro. No dia seguinte, um novo relatório foi produzido, acompanhado de registros fotográficos e declaração anexados ao processo.

Empresa aponta dificuldades no deslocamento

Na defesa preliminar, a empresa alegou que problemas durante o deslocamento, trânsito e outras circunstâncias teriam contribuído para o atraso, podendo, segundo a contratada, caracterizar situação de caso fortuito ou força maior.

A empresa também apresentou questionamentos sobre o horário previsto no contrato e chegou a sugerir que o show fosse realizado em outra data.

A fiscalização, porém, informou não ter localizado comunicação formal antecipada solicitando alteração do horário, nem autorização da Prefeitura para modificar a programação do festival.

A existência ou não dessas comunicações e eventual autorização ainda serão analisadas durante a instrução do processo.

Prefeitura vai apurar toda a cronologia

O prefeito determinou que a comissão responsável investigue a sequência dos acontecimentos, incluindo o deslocamento da equipe, as justificativas apresentadas pela empresa, a possibilidade de caso fortuito ou força maior e a existência de eventual comunicação ou pedido para alteração do horário da apresentação.

O caso foi instaurado com possível enquadramento, em tese, no artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, relacionado à inexecução total de contrato.

A Prefeitura, entretanto, deixou claro que a abertura do processo não significa que a empresa já tenha sido considerada culpada.

O próprio despacho estabelece que a instauração possui finalidade exclusivamente apuratória, sem reconhecimento antecipado de responsabilidade da contratada ou definição prévia de qualquer punição.

Empresa terá prazo para apresentar defesa

A Carabina Produções Artísticas Ltda. terá acesso integral aos autos e prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa por escrito e indicar as provas que pretende produzir.

Após a fase de produção de provas e análise da defesa, a comissão deverá elaborar um relatório final com os fatos comprovados, as circunstâncias do caso e os argumentos apresentados pela empresa.

Caso seja constatada responsabilidade administrativa, a comissão poderá propor eventual sanção, que ainda dependerá de decisão da autoridade competente.

O despacho também determina que a apuração da responsabilidade administrativa seja tratada separadamente de uma eventual cobrança ou restituição de valores e de possível recomposição do patrimônio do município.

Por enquanto, portanto, o processo está em fase de investigação e não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade ou punição da empresa.