GERAL
Prefeitura de Lucas do Rio Verde promove ações de integração com os conselhos municipais de políticas públicas
Com o objetivo de aproximação e integração entre os membros dos conselhos de políticas públicas de Lucas do Rio Verde e a Unidade Central de Controle Interno do Município, a prefeitura promoveu uma reunião na última semana. O encontro, realizado na Casa dos Conselhos, foi organizado pela coordenadora do Projeto 2 do PDI (Programa Desenvolvimento Institucional), Sueli Oliveira.
Na ocasião, o controlador interno do Município, Junior Amaral Lima, destacou a importância dos controles exercidos sobre os atos da administração pública pelos órgãos de controle interno, controle externo e controle social da administração.
No âmbito municipal, os conselhos de políticas públicas juntamente com Unidade Central de Controle Interno têm um papel fundamental no processo de orientação, acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública municipal, pois por meio de suas ações e iniciativas é possível garantir a boa aplicação dos recursos públicos, explicou.
Neste contexto, o controlador interno enfatizou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vem desafiando os municípios mato-grossenses por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado para criarem e implementarem políticas públicas que visem a integração e cooperação entre a Unidade Central de Controle Interno e os conselhos municipais de políticas públicas.
O objetivo é aprimorar os controles internos e os controles sociais sobre os atos da administração pública e, com isso, fortalecer simultaneamente a atuação do controle externo exercido pelo poder legislativo de cada esfera de poder com auxílio dos seus respectivos tribunais de contas. Dessa forma, os órgãos públicos atenderão o controle sistêmico sobre os da administração pública previstos na Constituição Federal, que indica em seu contexto a necessidade de interação e harmonia entre os sistemas de controle interno, externo e social, explanou Junior.
Durante a reunião, o secretário interino de Planejamento e Cidade, Welder Maciel, apresentou o site GPE Cidadão, ferramenta que está disponível a todos os luverdenses e que possibilita o acompanhamento do planejamento do Município. Ressaltamos as ações, iniciativas e metas do planejamento estratégico que contemplam as demandas dos conselhos municipais de políticas públicas, bem como a importância dos conselheiros conhecerem e auxiliarem no alcance dessas metas que contribuirão com o desenvolvimento do município de forma sustentável, pontuou Welder.
O site GPE Cidadão está disponível em: http://cidadao.tce.mt.gov.br/gpe
Ascom Prefeitura
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