TEMA SENSÍVEL: TJ manda plano fazer cirurgias para “afinar voz e implantar seios” numa transexual em MT

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) confirmou a decisão liminar que garantiu a uma jovem transexual o direito de realização das cirurgias de tireoplastia e de mamoplastia. Os procedimentos possuem o objetivo de, respectivamente, deixar a voz mais “fina”, e de adequar a caixa toráxica, com modelação dos seios, de forma similar a pessoas biologicamente nascidas do sexo feminino.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Sebastião Barbosa de Farias, relator de um recurso interposto pelo plano de saúde contra a decisão de primeira instância que já havia garantido o direito aos procedimentos cirúrgicos em decisão liminar. O julgamento ocorreu no dia 19 de maio de 2020.

De acordo com informações do processo, a transexual, nascida biologicamente do sexo masculino, trouxe diversas recomendações de médicos, de áreas multidisciplinares, atestando a necessidade de realização das cirurgias. “Há anos a paciente vem submetendo ao processo hormonioterapia; e que apesar de grandes entraves ocasionados pelo plano de saúde por meio de seus profissionais médicos, foram emitidos atestados e laudos pelos profissionais das diversas especialidades como psiquiatras, endocrinologistas, otorrinolaringologistas, ginecologistas, cirurgiões gerais, cirurgiões plásticos que integram o corpo clínico da requerida como cooperados do convênio e recomendam a realização de procedimentos cirúrgicos”, diz trecho dos autos.

O plano de saúde se defendeu no processo dizendo que a paciente possui “depressão” e que não estaria apta a decidir sobre os procedimentos tendo em vista que seria primeiro necessário tratar o problema psicológico antes de realizar as cirurgias, que são irreversíveis. A operadora argumentou ainda que essas intervenções só seriam autorizadas em pessoas à partir dos 21 anos. “A irreversibilidade das cirurgias, tendo a adolescente tão somente 19 anos de idade, o que diverge de toda legislação vigente no país, corroborado pelo acometimento da depressão o que sujeita na alteração psicológica que incapacita na tomada de decisões”, defendeu-se o plano de saúde.

Em seu voto, o desembargador Sebastião Barbosa de Farias explicou que o Conselho Federal de Medicina (CRM) publicou em 2019 uma resolução que garante aos transexuais, já a partir dos 18 anos, o direito a esses procedimentos. Ele também destacou que o transexualismo é uma patologia prevista até mesmo pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para o magistrado, o tratamento deve ser realizado. “O transexual não encontra correspondência entre o sexo e o gênero, vive em descompasso com o sexo biológico e a forma como se vê e vivencia sua sexualidade. O transexualismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como sendo uma patologia, classificada pelo CID – 10 F64. Mister consignar que o tema é sensível e difícil discussão, no entanto, como realidade, deve ser enfrentado a fim de garantir os direitos daqueles que não se identificam como pertencentes ao sexo masculino ou feminino”, explicou o magistrado.

Na primeira instância, o caso tramitou na 10ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá. A decisão liminar autorizando os procedimentos foi publicada em outubro de 2019.

TEXTO: FOLHA MAX