Vereadores aprovam a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei n. 83/18, que trata da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

O conselho tem como objetivo, promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e redefinição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, defesa e recuperação do meio ambiente.

Segundo o vereador Airton Callai (PRB), a proposta do Poder Executivo é chamar as entidades e iniciativa privada para debater e planejar o desenvolvimento do município, aliando crescimento econômico e preservação ambiental.

O conselho será formado por dez membros titulares e suplentes, sendo 50% representantes de instituições governamentais e 50%, de instituições não governamentais. O mandato é de dois anos.

“Os conselheiros terão uma função muito importante dentro do processo de desenvolvimento econômico do município. O olhar da sustentabilidade. Precisamos crescer, mas é necessário investir em tecnologias e buscar alternativas mais limpas”, ressaltou Callai.

Além de coordenar e reavaliar a Política Municipal de Meio Ambiente, o conselho terá como finalidade, debater e propor leis, normas e projetos, acompanhar o desenvolvimento das ações e auxiliar a gestão pública.

A criação do conselho tornou-se obrigatória a partir da publicação da Lei Complementar Federal n. 140/2011, que estabelece também critérios para o município realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Outra função do conselho, será a administração dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Também criado recentemente, o fundo terá como função, a captação de recursos que irão financiar as ações do conselho.