Vereadores aprovam alteração na jornada de trabalho da Guarda Municipal

A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (03), em sessão ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 23/18, que trata de alteração na jornada de trabalho da Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como objetivo tornar mais flexível a jornada de trabalho dos guardas, uma vez que o serviço prestado pela categoria é contínuo.

Segundo o vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Wagner Godoy, o projeto foi amplamente discutido pelos vereadores com o secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre William e com os guardas municipais.

“Com a participação de todos, conseguimos chegar a um entendimento e estamos aprovando um projeto que irá garantir melhores condições de trabalho aos guardas.”

A proposta estabelece diferentes jornadas de trabalho a categoria, de acordo com a função, administrativo ou operacional, 12 por 36 (horas de trabalho por descanso), 12 por 24, 12 por 48, 8 horas e 6 horas de serviço direto.

O presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano – PDT), ressaltou que o objetivo do projeto é garantir que os servidores, principalmente, os que atuam no operacional, tenham o descanso merecido após o dia de trabalho.

“A Guarda Municipal tem uma rotina de trabalho diferente dos demais servidores, por isso a necessidade de ter uma jornada de trabalho diferenciada, com regime de sobreaviso, plantão e o descanso necessário.”

O projeto também estabelece o mínimo de 168 horas e o máximo de 192 horas trabalhadas por mês, para os guardas do serviço operacional. A jornada semanal não deve ser inferior a 40 horas.

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FONTE: ASCOM/MARCELLO PAULINO