Vítimas de assédi0 s3xu4l em estádios poderão pedir imagens de câmeras de segurança

Mato Grosso dispõe agora da Lei nº 12.489, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que garante que vítimas de assédio e violência sexual em estádios e arenas esportivas utilizem imagens das câmeras de videomonitoramento para facilitar o reconhecimento dos agressores no momento do crime e contribua na denúncia.

Além disso, a administração terá que manter permanentemente campanhas contra o assédio e a violência sexual nos estádios e arenas de Mato Grosso. Deverão conter telefones de órgãos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres por meio de cartazes informativos, como também incentivar denúncias, promovendo a conscientização do público.

A divulgação também deverá ser feita por meio de alto-falantes, murais informativos, telas de televisão, telões e em todo e qualquer meio de informação e comunicação dispostos nos estádios.

A lei ainda determina que funcionários e prestadores de serviço recebam formação sobre assédio e violência sexual pelo menos uma vez ao ano, em parceria com o Poder Público e instituições que atuem dentro da temática.

“A responsabilidade pela realização da Campanha, sobre normas de proteção e defesa do torcedor, será conjunta entre Poder Público, confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores e torcedoras, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovam, organizem, coordenem ou participem de eventos esportivos”.

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A lei entrou em vigor nesta quarta-feira, 17 de abril, e foi publicada no Diário Oficial após aprovação do governador Mauro Mendes (União).