MATO GROSSO

2a Vara Criminal de Cuiabá convoca entidades interessadas em receber recursos para projetos sociais

Publicado em

12 de setembro de 2023 - 16:52

por

Da Redação

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá – Gabinete IV do Núcleo de Execuções Penais, lançou edital para convocação de instituições públicas e/ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, sediadas na comarca de Cuiabá, para participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros oriundos de acordos de não persecução penal e penas pecuniárias.

Os recursos deveram ser empregados em ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, possuam sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas, e preencham ao menos um dos seguintes

Requisitos:

– Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, prioritariamente voltada às pessoas em cumprimento de sanção criminal;

– Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;

– Acolham mão-de-obra de pessoas em cumprimento de pena;

– Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.

Os recursos também podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade judiciária.

Inscrições – O prazo para cadastro das entidades é de 20 dias, a parti da publicação do edital, ou seja, até o dia 26 de setembro, devendo ser enviado pelo e-mail [email protected]

Documentação – A entidades interessadas em se tornar beneficiárias deverão apresentar, no ato da inscrição, o requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

– cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório

– cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante

– número do CNPJ da entidade

– comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Seleção e divulgação do resultado – Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo do Gabinete IV da Segunda Vara Criminal, conjuntamente com sua equipe. Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.

Apresentação do projeto – O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de 10 dias, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estiverem com os cadastros regulares e deverá seguir o Modelo Orientado para Projetos Sociais (Anexo II).

Após a análise, será publicada a lista de instituições habilitadas. As entidades podem apresentar um ou mais projetos.

Para mais informações, a equipe da Segunda Vara Criminal est[a à disposição por meio do telefone (65) 3648-6906 ou pelo e-mail [email protected].

Clique aqui para conferir os Anexos I e II do Edital – Formulário de Cadastro e Modelo Orientado Para Projeto (acórdão e sentenças – 2023 – setembro – 12- edital de convocação com anexos)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Related Topics:

BRASIL2 dias ago

“Jogo meu cu na janela, tô nem aí”: jovem que amava se pendurar no carro para tirar fotos cai e morre atropelada; veja vídeo

BRASIL5 dias ago

Tragédia: mulheres morrem partidas ao meio em grave acidente com carreta na BR-040; veja vídeo

POLÍCIA6 dias ago

Acidente Fatal na BR-163 Deixa um Morto e Cinco Feridos em Sorriso

CIDADES3 dias ago

Urgente: Motorista alcoolizado bate caminhão em ônibus e mata duas crianças

CUIABÁ3 dias ago

Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá

BRASIL15 horas ago

Jovem morre ao ser atingido por raio enquanto mexia no celular

LUCAS DO RIO VERDE1 dia ago

Falece aos 64 anos o empresário Roque Piccini; Prefeituras de Lucas do Rio Verde e Sinop decretam luto oficial

LUCAS DO RIO VERDE14 horas ago

Condutor faz conversão proibida e atinge motociclista em cruzamento movimentado de Lucas do Rio Verde

MATO GROSSO

2a Vara Criminal de Cuiabá convoca entidades interessadas em receber recursos para projetos sociais

Governo vai extinguir a Metamat e mineração será tocada pela Sedec

Polícia Militar impede invasão de terras e encaminha uma pessoa para delegacia

Foragido da Justiça por homicídio é preso após ser flagrado por câmera do Vigia Mais MT

Sema e PM apreendem pescado, redes e tarrafas em Santo Antônio do Leverger

Escola estadual de Colíder organiza sarau em alusão ao mês da consciência negra

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde intensifica combate à dengue: Prefeitura e população se unem para enfrentar surto durante o período chuvoso

Confusão em Rodoviária de Lucas do Rio Verde: Mulheres se Envolvem em Briga

Condutor faz conversão proibida e atinge motociclista em cruzamento movimentado de Lucas do Rio Verde

Chapa “A Ordem é Sobre as Pessoas” Vence Eleições da OAB em Lucas do Rio Verde com 70% dos Votos

Falece aos 64 anos o empresário Roque Piccini; Prefeituras de Lucas do Rio Verde e Sinop decretam luto oficial

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

© 2024 Terra MT Digital | Todos os diretos reservados. Contato: (65) 3212 6667 / (65) 99686-1275 Seu Portal de Notícias