MATO GROSSO
Comissão Regional de Soluções Fundiárias debate novas diretrizes em sua atuação
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu pela primeira vez após a edição do Provimento TJMT/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que trouxe novas diretrizes na regulamentação e atuação da Comissão. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (04/08), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, explicou que o Conselho de Magistratura, editou o Provimento em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
“Com essa Resolução redesenhamos a composição da Comissão, e neste primeiro encontro definimos quem serão as entidades membros e os agentes convidados. Lembrando que ambos participam da deliberação, porém apenas os membros podem votar. No provimento também fizemos algumas readequações, como, a partir de agora, poderemos compartilhar a atuação da comissão com outros tribunais mediante ajuste de cooperação. Esta é uma Comissão dinâmica, que está em constante evolução, e a cada avanço que fazemos, conseguimos analisar mais processos de situações conflituosas que atingem milhares de pessoas no Estado”, disse o magistrado.
Ficou definindo que serão membros: a Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, a Secretaria do Estado de Segurança Pública, o Ministério Público, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A Comissão ainda é composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, a juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva e a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, as readequações demonstram que o TJMT está em constante evolução. “Foram alterações necessárias e que buscam trazer melhorias. Toda a sistemática trazida pela ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, e agora a Resolução – CNJ n. 510/2023, destacam a importância da participação multidisciplinar dos atores envolvidos em conflitos fundiários e nesta reunião tivemos a oportunidade de definir os membros e os agentes convidados. Uma parte mais burocrática, mas mesmo assim os trabalhos da comissão continuaram e ainda analisamos e deliberamos em mais dois processos”, afirmou.
Durante o encontro o defensor público, Fábio Barbosa, falou sobre os andamentos do Grupo de Trabalho criado na última reunião para lidar com uma ocupação de uma área na Capital, onde vivem cerca de 3 mil pessoas. “Um trabalho complexo, no qual compilamos todos os relatórios dos órgãos envolvidos em um único arquivo, conversamos com as lideranças para nos ajudar no mapeamento das pessoas, e eles concordaram em enviar dados como lote, CPF, número de contatos dos moradores”, contou aos presentes.
Ainda participaram da reunião representantes da Procuradoria do Estado e do Incra-MT.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Ao centro o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, camisa azul clara e gravata vinho, conduz a reunião.
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
AGRONEGÓCIO17/11/2024
o que prevaleceu na semana e as perspectivas
AGRONEGÓCIO17/11/2024
SES alerta sobre aumento de animais peçonhentos durante o período de chuvas; veja o que fazer
AGRONEGÓCIO17/11/2024
Corpo de Bombeiros resgata cão, porco-espinho e tamanduá-mirim de locais de risco
AGRONEGÓCIO17/11/2024
Ipem-MT participa de operação nacional para combater irregularidades em produtos líquidos
AGRONEGÓCIO17/11/2024
Pecuária pode avançar na reciclagem de resíduos da agricultura, diz diretora da JBS
CUIABÁ16/11/2024
Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá
Diagnosticada com leucemia com apenas 2 anos de vida, a pequena Beatrice Regina Prim Cogo precisou ser trazida, pelos pais,...
LUCAS DO RIO VERDE16/11/2024
Guarda Municipal Intensifica Blitzes em Lucas do Rio Verde para Combater Irregularidades no Trânsito
A Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde está intensificando as blitzes de fiscalização no município, tanto pela manhã quanto...
LUCAS DO RIO VERDE16/11/2024
Polícia Prende trio de Lucas do Rio Verde por Disparo de Arma de Fogo em Trivelato
O incidente envolvendo disparo de arma de fogo ocorreu na saída da cidade de Trivelato na tarde de ontem....
LUCAS DO RIO VERDE14/11/2024
Câmara de Lucas do Rio Verde conquista o selo diamante de qualidade
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública do Programa...
LUCAS DO RIO VERDE14/11/2024
PC de Lucas do Rio Verde cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável na zona rural de Itanhangá
Um homem com mandado de prisão em aberto por crime de estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil, na...
BRASIL4 dias agoTragédia: mulheres morrem partidas ao meio em grave acidente com carreta na BR-040; veja vídeo
- POLÍCIA4 dias ago
Acidente Fatal na BR-163 Deixa um Morto e Cinco Feridos em Sorriso
CIDADES15 horas agoUrgente: Motorista alcoolizado bate caminhão em ônibus e mata duas crianças
- LUCAS DO RIO VERDE6 dias ago
Capotamento em Lucas do Rio Verde: Motorista desrespeita sinal de pare e provoca acidente
LUCAS DO RIO VERDE6 dias agoJovem de 18 morre em acidente na BR-163 entre Sorriso e Lucas do Rio Verde
- CUIABÁ1 dia ago
Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá
- BRASIL6 dias ago
Mulher pula de carro durante briga com o marido e morre atropelada
- LUCAS DO RIO VERDE2 dias ago
Guarda Municipal Intensifica Blitzes em Lucas do Rio Verde para Combater Irregularidades no Trânsito
