MATO GROSSO

Escola Superior da Magistratura oferece Curso de Juiz Militar Estadual

Publicado em

10 de outubro de 2022 - 12:40

por

Da Redação

No período de 17 a 27 de outubro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o Curso de Juiz Militar Estadual, voltado a magistrados e magistradas (titulares ou substitutos), e para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Atuam como coordenadores da capacitação o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Especializada em Justiça Militar); o Cel PM Fabio de Souza Andrade, corregedor-geral da PMMT, e o Ten Cel PM Sízano Attir de Oliveira Barbosa, corregedor-adjunto da PMMT.

O curso será realizado na modalidade presencial e virtual para os magistrados e magistradas; na modalidade presencial para os militares lotados em Cuiabá e Várzea Grande e na modalidade virtual para os militares do interior do Estado. Presencialmente, as aulas ocorrerão na sede da Esmagis-MT, das 8h às 12h30.

Para participação presencial, foram disponibilizadas 10 vagas para membros da magistratura, 50 para os oficiais da Polícia Militar e 10 vagas para os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Na modalidade on-line, serão disponibilizadas 65 vagas para os oficiais da PMMT lotados do interior do Estado. Já as vagas on-line para magistrados são ilimitadas.

O objetivo é capacitar os oficiais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar Estadual, utilizando adequadamente os referenciais legais pertinentes aos julgamentos da Justiça Militar Estadual, assim como compreender a estrutura analítica do voto do juiz militar nos Conselhos de Justiça, visando a devida fundamentação de sua decisão judicial.

A carga-horária é de 45 horas/aula e a Esmagis-MT fornecerá certificado de conclusão do curso aos participantes. Clique AQUI para ver o conteúdo das aulas.

Segundo explica o juiz Marcos Faleiros, está em vigor o Termo de Cooperação Técnica n. 4/2021, celebrado entre a Esmagis-MT e a Polícia Militar de Mato Grosso, visando o compartilhamento de conhecimentos para a otimização e aperfeiçoamento dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado.

Ainda conforme o magistrado, em Mato Grosso não existia cursos ou instruções voltados para a capacitação dos magistrados, assim como dos oficiais PM e BM, para atuarem como juízes militares. “Em pesquisa realizada junto as Polícias Militares do Brasil, verificou-se que no ano de 2021, a Polícia Militar do Estado do Acre realizou o 1º Curso de Juiz Militar Estadual, sendo este o primeiro em todo o País voltado para a formação específica na área, dos militares estaduais.”

“É necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os oficiais da PMMT e CBMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual”, ressaltou.

Para se inscrever, clique neste link.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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