MATO GROSSO

Evento discute lei estadual que torna obrigatório que condomínios comuniquem casos de agressão domés

Publicado em

19 de setembro de 2023 - 17:55

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realiza nesta quarta-feira (20 de setembro), a palestra “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”. O evento será realizado das 17h às 19h, de forma híbrida, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário (Esmagis) Desembargador Athayde Monteiro da Silva e pela plataforma Teams.

O objetivo é promover o debate e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais com base na lei estadual nº 11.624/2021, que torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A realização é uma parceria do TJMT e Cemulher com o Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (Sinduscond-MT), Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT), Polícia Civil e Esmagis.

A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, falou sobre a importância da lei estadual. “Assevero ser de suma importância a Lei Estadual nº 11.624/2021, como mais uma medida a ser adotada no combate a esse tipo de violência que na maioria das vezes é praticada no âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, aumentando a impotência da vítima e as chances de evolução das agressões para crimes mais graves. Neste contexto, sendo mecanismo decisivo para ao menos o início da interrupção do ciclo da violência, tirando do anonimato o agressor e a situação de violência vivida possibilitando desta forma a adoção de providências protetivas das vítimas.”

Participam do evento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o presidente do Sindscond-MT, Adriano Albuquerque e o presidente da ASCMAT, Geovanni Dutra.

Programação:

– Prevenção e Atividade do Projeto “Papo de Homem pra Homem” – Carlos Francisco de Moraes, coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil.

– “Efetividade da Lei” – Jannira Laranjeiras Siqueira Campos, delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

– “Patrulha Maria da Penha” – Ten. Cel. Vânia Garcia Rosa, comandante da Patrulha Maria da Penha.

– “Lei Maria da Penha” – Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cuiabá.

Clique no link para se inscrever.

Serviço:

Evento: “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”

Data: 20/09/2023

Horário: 17h

Local: Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Athayde Monteiro da Silva”

Endereço do Evento: Anexo Administrativo – Des. Antônio de Arruda – R. C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-926

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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