MATO GROSSO

Fim de Ano: crianças podem viajar sem os pais, desde que tenham autorização expressa

Publicado em

19 de maio de 2023 - 18:16

por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso divulga resultado da Sessão de Desempate das Serventias do Foro Extrajudicial realizado no último dia 16 de maio, de forma virtual e híbrida.

O evento foi realizado, pois das 161 serventias extrajudiciais que estão vagas (ativas ou a instalar) no Estado, 45 delas possuem as mesmas datas de vacância e criação, isto é, ostentam datas idênticas utilizadas como parâmetros para definir a ordem dessa lista, fazendo-se necessário, portanto, que a sessão de desempate entre elas fosse feita por sorteio público para definir a posição em que a unidade vaga ingressa na relação geral da lista de vacâncias, nos termos do parágrafo único do art. 10 da Resolução n. 80/2009-CNJ.

Confira o Edital TJMT/CGJ N. 03/2023, que torna público o resultado no Diário da Justiça Eletrônico.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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