Governo regulariza transporte intermunicipal pela primeira vez em MT

Com um modelo de concessão inédito no país, Mato Grosso caminha para ter todas as linhas de transporte intermunicipal licitadas pela primeira vez. O modelo mato-grossense garante um processo transparente, o que resulta em um melhor serviço prestado ao cidadão e benefícios para os cofres públicos.

“Essa é mais uma prova do zelo com o dinheiro público da atual gestão. Antigamente, as concessões funcionavam por autorização. A empresa chegava aqui, entregava a documentação e o Estado concedia a autorização para o funcionamento da linha, muitas vezes sem atender os interesses da população. Agora, pela primeira vez, vamos ter todo o transporte regularizado”, afirma o secretário Marcelo de Oliveira.

O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) está dividido em oito mercados, sendo que em cada um deles são operadas linhas na modalidade básica e diferenciada. Esta última possibilita viagens mais rápidas e confortáveis, com veículos com ar-condicionado, espaçamento e tarifa maior em relação a categoria básica. Ou seja, há 16 mercados a serem explorados.

A Secretaria de Estado de Logística e Infraestrutura (Sinfra-MT) licitou e concedeu oito desses mercados e outros cinco estão em fase final do processo licitatório. Outros três devem ter a concorrência lançada em 2023 e com isso todas as regiões de Mato Grosso terão um transporte intermunicipal em operação de maneira transparente.

A forma como as autorizações funcionavam antigamente, rendeu operações policiais e denúncias de pagamento de valores indevidos. Até por isso, foi assinado, ainda em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para alterar a forma de contratação. “O TAC foi assinado em 2007, mas apenas essa gestão fez com que ele fosse colocado em prática”, concluiu o secretário Marcelo.

Fonte: GOV MT