MATO GROSSO

Juizados Especiais: 1ª Turma Recursal Temporária institui Plenário Virtual

Publicado em

16 de fevereiro de 2023 - 17:46

por

Da Redação

A Primeira Turma Recursal Temporária dos Juizados Especiais de Mato Grosso instituiu o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual dos recursos e incidentes processuais.

O início da sessão de julgamento, em ambiente virtual, ocorrerá às 14 horas da segunda-feira, com período máximo de duração de cinco dias úteis, encerrando-se às 19 horas.

Os advogados com procuração nos autos poderão, por petição eletrônica nos respectivos autos, no prazo de até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual designada, formular solicitação de retirada de processo da pauta de julgamento em ambiente eletrônico, para a realização de sustentação oral em julgamento presencial ou por videoconferência.

O prazo para recorrer das decisões proferidas pela Primeira Turma Recursal Temporária iniciar-se-á no primeiro dia útil após a data final da sessão virtual.

A sessão do plenário virtual não prejudica a sessão ordinária por videoconferência, para julgamento dos recursos e incidentes previstos no art.4 e incisos da Portaria n. 298/2020-PRES.

A presidente da Primeira turma, juíza Valdeci Moraes Siqueira, publicou a Portaria 01/2023 , regulamentando o Plenário Virtual.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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