Justiça Federal mantém bloqueados valores de consignados em MT após apontar falha em 99% dos contratos

O juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, determinou que os valores depositados judicialmente referentes a descontos de empréstimos consignados de servidores públicos de Mato Grosso continuem bloqueados. Com isso, o dinheiro não pode ser liberado às instituições financeiras investigadas pela Polícia Federal no escândalo dos consignados.

A decisão aponta uma série de indícios de possíveis fraudes em operações ligadas ao cartão MTCARD, como contratos sem assinaturas válidas, omissão de informações ao Banco Central e suspeitas de irregularidades na emissão de títulos de crédito.

Segundo a análise citada pelo magistrado, 99,54% dos contratos examinados não teriam assinatura válida dos consumidores. Além disso, cerca de 98,9% das assinaturas eletrônicas estariam concentradas na última hora do dia, o que foi considerado suspeito pelos investigadores.

A decisão também menciona indícios de que mais de R$ 90 milhões em operações teriam sido omitidos do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central.

O juiz destacou que os valores não poderão ser repassados às empresas investigadas, mesmo que a Justiça estadual altere a decisão que levou o dinheiro para a conta judicial. O objetivo é preservar os recursos enquanto avançam as apurações sobre possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.