MATO GROSSO

Magistrados e servidores se capacitam em Direito Humanos e discutem gênero, raça e etnia

Publicado em

13 de julho de 2023 - 15:46

por

Da Redação

Atento às evoluções na sociedade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Escola dos Servidores do Judiciário, proporciona para cerca de 50 magistrados e servidores uma capacitação em Direitos Humanos, a partir das perspectivas de gênero, raça e etnia, entre quarta (12) e sexta-feira (14), de maneira híbrida. A iniciativa visa a promoção da igualdade e inclusão social e o combate a todas as formas de discriminação.

Coordenador pedagógico da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior destaca o papel do Poder Judiciário em promover uma sociedade mais justa, o que está contemplado no Planejamento Estratégico da instituição. “Tem que se capacitar porque a questão de gênero, a questão do racismo, a questão da raça e da etnia são construções, são um contínuo na História, que vem sendo contado e que precisa haver uma mudança no status quo. E como se dá essa mudança no status quo? Com cursos, com participação e pela atuação, principalmente, do próprio Poder Judiciário. O Judiciário é uma instituição responsável por essa mudança. E essa mudança tem que refletir na sociedade porque é uma questão estrutural, tanto a violência de gênero, de raça, a discriminação, são questões culturais, históricas que precisam ser modificadas”, afirma.

O professor pós-doutor Marcelo Antônio Theodoro, que leciona na faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é o instrutor da capacitação oferecida aos juízes e servidores e destaca a importância das decisões judiciais terem a perspectiva de gênero, raça e etnia em suas fundamentações. “Elas precisam levar em conta que existe racismo, que esse racismo é estrutural, não é apenas o racismo explícito, que o racismo pode ser institucional e que ele acaba passando desapercebido. E o sistema acaba tendo comportamentos, inclusive nas suas decisões, de cunho racista, que não são percebidas. E algo semelhante em relação à questão do feminismo. Às vezes, o tratamento que se dá à mulher como uma das partes do processo judicial acaba sendo feito com esses preconceitos. Então, a ideia é jogar foco para essa questão”, explica o professor em relação à proposta do curso.

A capacitação, que atende à Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra, na visão de Peleja e Theodoro, o interesse do Judiciário brasileiro em dar resposta às situações que estão no cotidiano da sociedade. Como exemplo, eles citam julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram em conta as perspectivas de gênero, raça e etnia, como a constitucionalidade da reserva de vagas para negros e indígenas em universidades e em concursos públicos; o impedimento da utilização da legítima defesa da honra como tese no Tribunal do Júri; a possibilidade de adiamento do teste físico para gestantes em concursos; o planejamento familiar sem a autorização cônjuge, entre outros casos.

“É muito bonito o CNJ ter essa atuação administrativa e também o próprio legislador, tentando quebrar esses grilhões. É um movimento que nasce a partir da Constituição de 1988, quando foram lançadas algumas bases sobre as quais se construa um edifício melhor, uma sociedade mais igualitária, uma sociedade sem discriminações, como se propõe na nossa Constituição”, comenta o juiz Antônio Peleja.

Na visão do juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, a capacitação é importante, pois faz com que o magistrado esteja atento às transformações da sociedade para melhor exercer seu papel, enquanto profissional e cidadão. “Acrescenta na atividade profissional, na contextualização de nossas fundamentações jurídicas para não cometermos enganos, para não nos levarmos pela desinformação. É perigosíssimo para o magistrado estar afastado dessas novas informações, desses novos conceitos, das transformações sociais. E para a vida pessoal também é uma oportunidade de se avaliar: Será que eu estou preparado para esses novos desafios, para saber lidar com o racismo, saber lidar com todos esses conceitos? Isso tudo é importantíssimo! Ver sob o ponto de vista profissional e pessoal para ser uma pessoa melhor em casa, ser melhor como pai, como esposo, como cidadão principalmente, como profissional que está ali para distribuir justiça”, avalia.

Conforme o juiz da 3ª Vara Cível de Sinop, Cristiano Fialho, o debate sobre os direitos humanos sob as perspectivas de gênero, raça e etnia é atual e necessário. “O Judiciário está antenado e isso é relevante e positivo, sobretudo para os juízes estarem atualizados acerca dessa matéria. A divulgação e transmissão do conhecimento para os juízes, associado à socialização que a gente tem com os colegas, a troca de ideias, a informação direta com os professores e tutores, é extremamente relevante para a nossa formação e reflete de forma positiva nos julgamentos diários, na atividade jurisdicional”, comenta.

Para o servidor Mário Júnior Vaz, a capacitação vem contribuir para a melhor prestação jurisdicional. “Esse curso é muito interessante devido às altas demandas processuais que atualmente nós temos contemplado no Judiciário. É um investimento muito plausível, que dá a capacidade para os servidores do Tribunal de Justiça de terem uma consciência e uma prática eficaz, que venha a contribuir para o serviço público e atendimento público”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem da sala de aula com alunos sentados nas carteiras e, à frente, em pé, o professor falando ao microfone. Atrás dele, há uma tela onde se apresenta um slide onde se lê: “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Foto 2: Juiz Antônio Peleja. Ele é um homem pardo, de cabelo curto e preto, olhos castanhos escuros, usando camisa azul clara, gravata listrada preta e cinza e terno cinza. Foto 3: Professor Marcelo Antônio Theodoro ministra aula sobre direitos humanos. Ele é um homem branco, alto, de cabelo liso e castanho, barba branca, usando camisa azul clara, gravata azul marinho e terno cinza.

Celly Silva/ Fotos/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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