Ministério Público apresenta demandas à Setasc e firma parcerias

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Assistência Social, se reuniu na tarde desta quarta-feira (15) com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Cuiabá. O coordenador do CAO, promotor de justiça Paulo Henrique Amaral Motta, e a coordenadora adjunta, promotora de justiça Tessaline Higuchi, foram recebidos pela secretária Grasielle Paes Silva Bugalho e pelo chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), Demarcio Eurides Guimarães.

A reunião de trabalho foi solicitada pelo MPMT com o objetivo de apresentar o recém criado CAO, estreitar laços entre as instituições e firmar parcerias. “Quero agradecer a senhora pela recepção e apresentar a nova estrutura criada pelo Ministério Público há cerca de um mês, nos colocando à disposição da Setasc. O CAO de Assistência Social é um órgão que auxilia os colegas na área finalística referente a essa temática”, informou o coordenador Paulo Henrique.

“A ideia é atuarmos como uma ponte entre a Setasc e os colegas nas Promotorias de Justiça de todo o estado, fazendo essa aproximação e auxiliando a secretaria no que for preciso”, completou a coordenadora adjunta, Tessaline Higuchi. Diante dessa colocação, a secretária pediu apoio ao CAO para a atualização do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). Conforme Grasielle Bugalho, o recadastramento no Cadastro Único é fundamental para que as famílias em extrema vulnerabilidade social tenham acesso às políticas públicas de assistência social.

Paulo Henrique Motta se comprometeu a trabalhar junto aos promotores de Justiça do interior a questão do cadastro e a secretária se dispôs a enviar ao MPMT material informativo sobre a Setasc, para disponibilizar às promotorias.

O MPMT também solicitou ter assento e voz, e não direito ao voto, no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), demanda bem recebida pela secretaria. “Esse pedido é muito interessante, fico feliz quando alguém pleiteia participar do conselho. Como convidado, não vejo empecilho, inclusive é a forma mais rápida. Porém, me comprometo a enviar uma alteração legislativa para isso também”, garantiu. “O Ministério Público fortalecerá o Ceas” acrescentou Demarcio Guimarães.

Outra demanda apresentada pelo CAO foi referente ao diagnóstico acerca da estruturação e instalação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) no estado. Segundo Tessaline Higuchi, há uma recomendação da administração do MPMT, que segue orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que a política pública do Sistema Socioeducativo seja executada pelos Creas e não pelos Cras.

O último pedido foi sobre a realização das Conferências Municipais de Assistência Social. O MPMT disse que vai trabalhar com os colegas das comarcas para que participem e estimulem a realização dos eventos. A secretária informou que as conferências já estão previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA), inclusive a estadual, para o segundo semestre de 2023.

Bapre – Por fim, a secretária Grasielle Bugalho solicitou informações sobre a destinação de recursos oriundo de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios de autocomposição firmados pelo Ministério Público. Os membros do MPMT explicaram que existe um ato administrativo que disciplina o cadastramento dos interessados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para que sejam contemplados com verbas dessa natureza. Eles informaram que o primeiro passo é realizar o cadastro e que, após a homologação por parte da instituição, a iniciativa estará apta a receber os recursos.

Fonte: MP MT

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