MATO GROSSO
MP pede derrubada de lei que dá verba de R$ 8,5 mil aos vereadores de Poconé
Valor equivale a mais de 82% do subsídio, acima do limite de 60% aceito pelo TJMT.
O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a lei que garante verba indenizatória de R$ 8,5 mil aos vereadores de Poconé (100 km de Cuiabá).
A ação foi apresentada no dia 20 pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, contra a Lei municipal nº 2.325/2025, em vigor desde março de 2025.
Segundo o MP, o valor corresponde a mais de 82% do subsídio dos vereadores, acima do limite de 60% considerado razoável pelo Tribunal de Justiça. Hoje, os vereadores de Poconé recebem R$ 10.286,10 por mês, e o presidente da Câmara, R$ 14.400,54.
Para o procurador, verbas excessivas deixam de servir para ressarcir despesas e viram um aumento salarial disfarçado.
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