MPMT e Prefeitura firmarão acordo a ser submetido ao Judiciário

Em reunião realizada no final da manhã desta segunda-feira (24) para discutir o objeto da Reclamação ingressada pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça, alegando o não cumprimento pelo Município de Cuiabá da decisão judicial que suspendeu os reajustes do IPTU 2023, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, chegaram a um entendimento e apresentarão ao Poder Judiciário um Termo de Acordo para análise e eventual homologação pela autoridade judiciária.

Tão logo o Termo de Acordo seja elaborado pelas assessorias jurídicas das duas instituições, aprovado pelas partes e encaminhado à relatora da ação, desembargadora Serly Marcondes Alves, para análise e eventual homologação, o referido documento será tornado público.

Participaram também da reunião o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e o secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT