MPMT participa de Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) participou da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta terça-feira (21), das 8h às 16h. Realizado no Centro de Convivência do Idoso do município, o evento teve como tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 

“A Conferência Municipal é ponto essencial na área da infância e juventude, pois nesse momento são discutidos os problemas enfrentados por esse público durante o período pandêmico e pós-pandemia e quais são as medidas a serem adotadas atualmente e no futuro. A Conferência traça o caminho a ser percorrido pelos atores das políticas públicas da infância e juventude do município”, pontuou a promotora de Justiça Tessaline Higuchi.

As discussões foram baseadas em cinco eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): 1) Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2) Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; 3) Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; 4) Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e 5) Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT