MPMT requer prorrogação da intervenção na saúde por mais 90 dias

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu à prorrogação do período interventivo na área da saúde de Cuiabá, por mais 90 dias, para que o Gabinete de Intervenção possa concretizar a execução das metas traçadas. O PGJ defende ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso seja ouvido quanto à deliberação da prorrogação.

“O prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este egrégio Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador-geral de Justiça em um trecho do documento.

Entre as metas elencadas na manifestação que ainda não foram cumpridas e que necessitariam de mais prazo para a sua execução estão a regularização de contratação dos serviços continuados, racionalização da assistência farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços de dedetização das 68 unidades de saúde, manutenção dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, inauguração da UPA Leblon e nomeação de efetivos. Ao todo, ainda existem mais de 30 ações a serem executadas.

Conforme consta na petição, no dia 16 de maio o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu à interventora que informasse acerca da necessidade de prorrogação da intervenção estadual decretada no bojo da Representação Interventiva nº 1017735-80.2022.8.11.0000. Em relação aos relatórios de acompanhamento da intervenção, o MPMT destacou que são instrumentos de transparência e comprobatórios da boa gestão do Gabinete de Intervenção.

Fonte: Ministério Público MT – MT