MATO GROSSO

Nabor Bulhões avalia a influência da publicidade opressiva nos julgamentos

Publicado em

22 de setembro de 2023 - 17:24

por

Da Redação

“A publicidade opressiva é a forma mais cruel que existe de condenação”, a afirmação é do advogado criminalista Nabor Bulhões, durante a palestra de abertura do V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, na manhã de quinta-feira (21), em Chapada dos Guimarães. A palestra teve como tema ‘A Publicidade Opressiva e sua Influência nos Julgamentos dos Processos Criminais’. Bulhões explicou que existe uma preocupação mundial com esse debate dialético entre liberdade de imprensa e outros direitos do cidadão, principalmente ao de um julgamento justo e imparcial. A palestra foi como uma aula de direito comparado sobre a intervenção dos meios de comunicação sobre julgamentos em matéria criminal no Brasil, Estados Unidos, Áustria, Inglaterra e França, bem como os limites que devem ser impostos à publicidade opressiva para preservar os direitos individuais do acusado frente ao poder punitivo estatal.

Na avaliação do especialista, no Brasil não se consegue regulamentar esse tipo de publicidade dada pela imprensa, o que já é feito de forma eficiente em outros países. “Deveria ser visto como crime usar meios de comunicação para influenciar o exercício da jurisdição em desfavor de alguém. No caso de julgamentos criminais é um problema ainda maior. O acusado é condenado publicamente antes de ter o direito de apresentar a sua defesa, ou ao menos a sua versão dos fatos”. Os direitos e garantias instituídos pela Constituição Federal dizem que ninguém pode ser privado da sua liberdade sem o devido processo legal, detalha Nabor Bulhões lembrando que esse processo é a instância democrática do sistema de justiça penal. “Para se investigar e punir é necessário instaurar o processo, é um instrumento de realização da justiça”.

A avaliação, explanada por Bulhões, foi de que é grande a preocupação da influência que os meios de comunicação podem ter nas atividades judiciais, especialmente na esfera criminal. “O juiz não vive em uma bolha, ele pode ficar impactado pela enorme publicidade que se dá em casos de grande repercussão e ser influenciado em sua decisão. A publicidade opressiva pode ser uma influência nefasta”. Para o advogado é possível, além de necessário, estabelecer limites, propondo responsabilização posterior. “As liberdades de imprensa e de informação, previstas pelo texto constitucional, não podem comportar restrições no plano da censura, porém é possível estabelecer mecanismos de controle, desde que sejam postos no plano da responsabilidade posterior, a fim de buscar a garantia de um julgamento justo e imparcial.

A palestra de abertura do V Encontro do Sistema de Justiça Criminal teve como presidente de mesa a juíza Edna Coutinho e como debatedor o juiz Rodrigo Roberto Curvo, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Assessoria de imprensa da OAB/MT/ Fotos: Edinilson Aguiar

Judite Rosa Celular

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Related Topics:

BRASIL2 dias ago

“Jogo meu cu na janela, tô nem aí”: jovem que amava se pendurar no carro para tirar fotos cai e morre atropelada; veja vídeo

BRASIL6 dias ago

Tragédia: mulheres morrem partidas ao meio em grave acidente com carreta na BR-040; veja vídeo

POLÍCIA7 dias ago

Acidente Fatal na BR-163 Deixa um Morto e Cinco Feridos em Sorriso

CIDADES3 dias ago

Urgente: Motorista alcoolizado bate caminhão em ônibus e mata duas crianças

BRASIL1 dia ago

Jovem morre ao ser atingido por raio enquanto mexia no celular

CUIABÁ4 dias ago

Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá

LUCAS DO RIO VERDE2 dias ago

Falece aos 64 anos o empresário Roque Piccini; Prefeituras de Lucas do Rio Verde e Sinop decretam luto oficial

LUCAS DO RIO VERDE1 dia ago

Condutor faz conversão proibida e atinge motociclista em cruzamento movimentado de Lucas do Rio Verde

MATO GROSSO

Nabor Bulhões avalia a influência da publicidade opressiva nos julgamentos

Polícia Civil deflagra 2ª fase de operação contra envolvidos em roubos a propriedades rurais

Polícia Militar impede invasão de terras e homem acaba detido em MT

Jovem leva 10 pontos na cabeça após ser agredido por namorado

Mulher desaparece após dar mergulho em córrego de chácara em MT

Discussão entre irmãos termina com socos e chutes em MT

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde intensifica combate à dengue: Prefeitura e população se unem para enfrentar surto durante o período chuvoso

Confusão em Rodoviária de Lucas do Rio Verde: Mulheres se Envolvem em Briga

Condutor faz conversão proibida e atinge motociclista em cruzamento movimentado de Lucas do Rio Verde

Chapa “A Ordem é Sobre as Pessoas” Vence Eleições da OAB em Lucas do Rio Verde com 70% dos Votos

Falece aos 64 anos o empresário Roque Piccini; Prefeituras de Lucas do Rio Verde e Sinop decretam luto oficial

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

© 2024 Terra MT Digital | Todos os diretos reservados. Contato: (65) 3212 6667 / (65) 99686-1275 Seu Portal de Notícias