MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

27 de fevereiro de 2023 - 12:46

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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso celebraram, na tarde de sexta-feira (24 de fevereiro), Protocolo de Reciprocidade com o objetivo de integrar as atividades a serem desenvolvidas no Sistema dos Juizados Especiais.

O acordo visa à melhoria na prestação de serviços, padronização dos processos de trabalho executados por magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que desenvolvem as ações e projetos no microssistema dos Juizados Especiais. O protocolo também vai possibilitar o aprimoramento da estrutura administrativa e dos serviços judiciários oferecidos de forma transparente e eficiente, conforme prevê os preceitos legais e morais da administração pública.

Na visão da desembargadora Clarice Claudino, o acordo de reciprocidade faz com que a Justiça, especialmente por meio dos(as) magistrados(as), reafirme as obrigações, as possibilidades e se mobilize em pontos que precisam de aprimoramento. “Vemos com muita esperança essa união, esse trabalho harmônico da Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria, que só tende a fortalecer a todo o sistema judicial”, assinalou a presidente do Judiciário.

A desembargadora reforçou afirmando que os dois colegas, os desembargadores Marcos Machado e Juvenal Pereira, se dão as mãos em prol da melhor entrega do serviço jurisdicional, do serviço público, e dos(as) cidadãos(ãs). “Parabenizo aos dois desembargadores pela iniciativa”, finalizou a presidente.

Segundo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, essa reciprocidade tem como finalidade aproximar-se dos anseios dos cidadãos e cidadãs com o propósito de dar efetividade aos princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais, estabelecidos pela Lei 9.099, de 1995, que trata sobre oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Entre as ações de reciprocidade estabelecidas estão à promoção de encontros regionais e estaduais de juízes e juizados especiais; cursos de preparação e aperfeiçoamento de magistrados(as), conciliadores(as) e servidores(as) dos juizados por meio de parcerias com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e/ou Escola dos Servidores; elaboração de projetos sociais no âmbito dos Juizados Especiais, e viabilizar convênios com entidades públicas e privadas para possibilitar a correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas e atendimento aos usuários de drogas.

“Todas as atividades pontuadas no termo têm posição concreta e básica para garantir a eficiência e transparência da tutela jurisdicional”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, frisando o envolvimento e compromisso da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que não mede esforços para garantir a melhoria da qualidade da prestação do serviço judicial.

A cerimônia de assinatura do Protocolo de Reciprocidade contou com presença, além da presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor Geral da Justiça e do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, dos juízes Emerson Luís Pereira Cajango, auxiliar da Corregedoria, e Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Também prestigiaram a solenidade juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, de juízes dos Juizados Especiais e servidores e servidoras do Tribunal de Justiça.

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Descrição das imagens: Foto1 – imagem colorida em formato horizontal da solenidade com destaque para a meda de autoridades. Foto 2 – imagem colorida em formato horizontal da presidente assinando o Protocolo de Reciprocidade.

Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT