Programa SER Família Mulher é reconhecido como exemplo para aprovação de lei federal

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, apresentou, nesta quarta-feira (14.06), junto com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, o programa SER Família Mulher, do Governo de Mato Grosso, em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerida pela senadora Margareth Buzetti, relatora do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020, que tem a finalidade de alterar a Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) para conceder auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica. A diretora-geral da Policia Civil de MT, Daniela Maidel, também integrou a comitiva.

“É maravilhoso contribuir no âmbito nacional com uma pauta que é de todos nós. O combate à violência doméstica precisa ser amplo, e um dos pontos mais relevantes para que a mulher permaneça perto do agressor é justamente a dependência financeira e a falta de oportunidade no mercado de trabalho”, avaliou a primeira-dama Virginia Mendes.

Idealizadora do SER Família Mulher, Virginia Mendes explicou que o programa dará condições para as mulheres saírem de perto do agressor e ainda se qualificarem.

“Com o SER Família Mulher vamos dar condições para as mulheres saírem de perto do agressor com o auxílio pago pelo Governo do Estado, no valor de R$ 600, e ainda dar a oportunidade para que a vítima em situação de violência e vulnerabilidade financeira possa se qualificar, sendo essa uma das condicionantes para permanência no programa. Agradeço o Governo de MT e, em nome do nosso parceiro, o deputado estadual Max Russi, à Assembleia Legislativa de MT pela aprovação da lei”, completou a primeira-dama.

Virginia enfatizou que a luta do combate à violência doméstica é ampla, e precisa ser discutida com mais rigor no âmbito federal. “Só vamos quebrar esse ciclo da violência a partir da união de esforços, principalmente com leis mais duras para os agressores, e, para isso, precisamos que homens e mulheres aqui em Brasília ampliem esse debate, porque, hoje, para o agressor é cômodo, enquanto a vítima é prisioneira de uma série de limitações”, ressaltou.

A senadora Margareth Buzetti agradeceu a participação da primeira-dama Virginia Mendes na audiência pública e destacou que o debate será fundamental para conclusão do projeto de lei.

“As audiências são extremamente importantes para concluirmos esse projeto. Por isso eu trouxe o exemplo de Mato Grosso e agradeço imensamente a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com o programa SER Família, que é um laboratório e que já está dando certo. Acredito que, com esse debate, já vamos conseguir concluir e encaminhar para votação”, avaliou.

A ministra das Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves, ressaltou a experiência de Mato Grosso, que avança no combate à violência doméstica.

“Mato Grosso está conduzindo muito bem com a implantação de diretrizes para o combate à violência doméstica. O Estado traz uma experiência fantástica com uma política integral muito mais ampla, integrando todas as políticas sociais existentes. Parabéns à primeira-dama de Mato Grosso e ao governador por alocar recursos e colocar essa pauta como prioridade”.

Para a diretora-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, a ausência de renda é algo que precisa de atenção. “Me recordo que em 2006 iniciaram os diálogos acerca da violência doméstica. Ficamos satisfeitos com o combate na área criminal, porém esse é um problema complexo e exige solução complexa também. Não é apenas punir. A dependência financeira impede que o ciclo da violência seja quebrado”, observou.

Durante a audiência, a secretária Grasi Bugalho explanou sobre a implantação do programa e ressaltou que o diferencial do SER Família Mulher para o PL em discussão é a dinâmica do benefício, que não se trata de um auxílio exclusivo para o pagamento de aluguel, mas diferentes custeios relativos à moradia.

“No caso de Mato Grosso, a mulher terá acesso a um cartão para saque. Com isso, ela poderá pagar qualquer despesa, como uma conta de energia, de água, se vai morar com um amigo ou parente poderá ajudar nas despesa, por isso não é auxílio-aluguel. O objetivo é que a mulher tenha liberdade para usar esses recursos. A beneficiária ainda terá acesso a outros programas do governo do estado e federal”, detalhou.

A audiência pública interativa contou com a presença do deputado federal Fábio Garcia, dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes, Jussara Lima e Tereza Leitão. Também participaram da audiência de maneira remota os senadores Paulo Paim, Augusta Brito, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Ams, Carlos Viana, Alexandre Luiz Giordano, Alan Rick, Efraim Filho, Flávio Bolsonaro e professora Dorinha Seabra. Também, as vereadoras de Aripuanã Sineia Roque dos Santos e Érica Aparecida da Costa.

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