Recrutamento de adolescentes por facções em MT reacende debate sobre redução da maioridade penal

Delegado de Cáceres diz que CV e PCC usam menores por serem “fáceis e baratos”; professora da UFMT defende política integrada

O recrutamento de adolescentes por facções criminosas em Mato Grosso voltou a alimentar o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que ganhou força durante a campanha eleitoral e deve avançar no próximo ano.

No cenário nacional, tanto o presidente Lula (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) defenderam mudanças ligadas à PEC da Segurança Pública. A proposta do PT, liderada pelo senador Camilo Santana, reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. Já a ala bolsonarista defende a redução para 16 anos e a responsabilização a partir dos 14 em crimes graves e hediondos.

“Fáceis e baratos”

Para o delegado Higo Rafael, titular da Delegacia Regional de Cáceres, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) recrutam cada vez mais adolescentes para cometer crimes porque eles são vistos como mão de obra fácil e barata.

Segundo o delegado, menores flagrados com armas ou com drogas, sem violência real, muitas vezes nem ficam apreendidos e apenas passam pela delegacia. Em casos de homicídio ou latrocínio, a internação provisória costuma durar cerca de 45 dias. Para ele, os adolescentes sabem que dificilmente ficarão internados por muito tempo, o que os torna atrativos para as facções.

Prevenção e responsabilização

A professora de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vládia Soares, integrante da Liga Acadêmica de Criminologia e Execução Penal (Lacep), avalia que reduzir a maioridade, sozinho, não resolve o problema, já que não há evidência científica suficiente de que a medida diminua a criminalidade de forma significativa.

Ela defende uma política integrada que combine inteligência policial, responsabilização e prevenção social, com presença do Estado nos territórios onde ocorre o recrutamento – por meio de escola, qualificação profissional, esporte, cultura, assistência social e apoio às famílias. A professora alerta que colocar adolescentes no sistema prisional adulto pode aumentar o risco de reincidência e cita como referência o modelo da Inglaterra e do País de Gales, que permite responsabilizar menores de 18 anos sem tratá-los como adultos.

Para Vládia, o debate também precisa alcançar quem recruta, organiza e lucra com a participação de adolescentes no crime.

Com informações do RDNews.