MATO GROSSO
TCE-MT mantém suspenso pregão de R$ 1,7 milhão para gestão de remédios em Salto do Céu
Edital proibia propostas com taxa zero ou negativa e usava modelo de “quarteirização” considerado inadequado.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso, por unanimidade, o pregão de R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Salto do Céu para contratar uma empresa que gerenciaria a compra de medicamentos e insumos de saúde. A decisão do conselheiro Antonio Joaquim foi confirmada pelo plenário na terça-feira (27).
O pedido partiu de uma empresa que contestou a exigência de taxa de administração positiva, com mínimo de 0,01%, e a exclusão de propostas com taxa zero ou negativa.
Para o relator, a prefeitura não pode excluir essas propostas de antemão e deve analisar cada uma. Ele também considerou inadequado o modelo de “quarteirização”, que não tem previsão legal específica e não se aplica necessariamente à compra de medicamentos.
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