TJ determina envio ao MP-MT após ação sobre deputado estadual ser extinta por falhas processuais

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu uma ação popular movida contra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), após identificar irregularidades na petição inicial apresentada pelo autor.

A ação questionava suposto conflito de interesses envolvendo uma empresa ligada à família do parlamentar em uma licitação do Governo de Mato Grosso. O autor também incluía outros nomes no processo, como o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e secretários de Estado.

Segundo a decisão, a petição não delimitava de forma clara os pedidos nem individualizava os atos administrativos contestados, o que comprometeu a continuidade do processo. O autor chegou a ser intimado para corrigir as falhas, mas não fez a regularização e pediu a desistência da ação.

Com isso, o magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito, mas determinou o envio do caso ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), para que o órgão avalie se há necessidade de investigação sobre os fatos citados nos autos.