TRE-MT e MPE firmam cooperação para realização de eleições dos Conselhos Tutelares

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual (MPE) para o apoio institucional na realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares dos municípios mato-grossenses. O ato foi formalizado nesta quinta-feira (27.04), na última sessão plenária da gestão 2021/2023, conduzida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, como presidente, e desembargadora Nilza Mari Pôssas de Carvalho nos cargos de vice-presidente e corregedora regional eleitoral.

Presente no ato, a subprocuradora geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, frisou que o TRE-MT foi o primeiro a regulamentar essa questão. “O Tribunal foi pioneiro ao elaborar a Resolução n° 2.781/2023, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do MPE, conduzido pelo promotor de Justiça, Nilton Padovan. “Esta união de esforços é primordial para que a gente tenha sucesso e consiga realizar uma eleição transparente e célere. Agradeço ao TRE-MT por todo apoio que tem dado e coloco o Ministério Público à disposição”.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha agradeceu aos membros do Pleno por terem aprovado a resolução, que viabilizará a cessão de urnas eletrônicas do TRE-MT para os Conselhos Tutelares Municipais realizarem as eleições. “Nós sabemos que é um processo muito amplo e de extrema importância, e é uma pauta que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais que dessem prioridade e colaborassem na realização das eleições dos Conselhos Tutelares”.

A Resolução n° 2.781/2023, que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização das eleições dos(as) membros(as) dos Conselhos Tutelares nos municípios de Mato Grosso, foi publicada no último dia 22 de março.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso ficará responsável exclusivamente pela parametrização das Eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a urna eletrônica (GEDAIUE) e pela preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais, prestando o suporte técnico ao voto informatizado.

Regras e datas

Na Resolução nº 231, de 28 dezembro de 2022, o Conanda define a eleição mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto das eleitoras e dos eleitores do respectivo município (art. 5º), realizado em data unificada, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Também recomenda a utilização de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral ou, na sua impossibilidade, o empréstimo de urnas de lona.

As eleições ocorrerão no dia 1º de outubro de 2023 e as urnas eletrônicas e cabinas de votação devem ser devolvidas ao TRE-MT no período de um a cinco dias após a realização do pleito.

Jornalista: Nara Assis

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#PraTodosVerem: Foto em que aparecem os juízes-membros do Pleno, em sessão presencial realizada no Plenário do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT