MATO GROSSO

Uso de nome social nos prédios da Justiça Estadual é realidade desde 2020

Publicado em

7 de março de 2023 - 10:16

por

Da Redação

O sentimento de acolhimento é externado pela prestadora de serviço, Monik Silveira Chaves de Moraes e pela advogada, Daniella Veyga, quando estão em prédios da Justiça Estadual. As duas são mulheres trans e adotaram novos nomes, mudando a documentação pessoal.

Um direito garantido por lei e respeitado nos ambientes do Poder Judiciário de Mato Grosso, que regulamentou em 2020 o uso do nome social em todas as suas unidades. A medida garante o respeito à identidade de gênero, ao tratamento adequado e pelo nome com o qual a pessoa se identifica.

A prestadora de serviços atua há dois anos no Fórum da Capital e afirma que sempre foi respeitada pelos colegas e magistrados (as) da unidade. “Sou muito feliz trabalhando aqui. Agradeço a todos que me deram a essa oportunidade”, declara. “Para mim é sensacional, sempre fui muito acolhida”, afirma Monik ao falar sobre ser chamada pelo nome social.

A advogada Daniella Veyga é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), e usa o documento funcional com o nome social toda vez que se identifica na recepção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é atendida pelo nome que se identifica. “É um sentimento acolhedor saber que aqui dentro do Tribunal eu posso ter o nome respeitado mostra que a cada dia as pessoas trans vão poder buscar o Judiciário e saber que vão ter o seu direito respeitado, não só no uso do nome, mas na sua forma de ser”, declara.

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Viviane Rabello, ressalta que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem o dever de assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, considerando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que devem constituir a base do Estado Democrático de Direitos. “Ao respeito o uso do nome social, estamos respeitando o ser humano”, conclui.

Assista a reportagem sobre o assunto produzida pela TV.Jus

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto retangular colorida da servidora entregando documento à recepcionista.

Imagem 2 – Foto retangular colorida da advogada mostrando a carteira da OAB.

Imagem 3 – Foto retangular colorida da juíza auxiliar da Presidência do TJMT

Alcione dos Anjos/ TV.jus

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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