OMC decide contra EUA em tarifas sobre metais impostas por Trump

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta sexta-feira (9) que tarifas impostas pelo então governo de Donald Trump nos Estados Unidos (EUA) sobre importações de aço e alumínio violam regras de comércio global. A decisão foi imediatamente criticada por Washington.

Em um dos casos mais importantes e potencialmente explosivos a serem avaliados pela OMC, o painel de três membros afirmou que as medidas dos EUA são inconsistentes com as regras da entidade e recomendou que o país as altere para que fiquem de acordo com as normas internacionais.

Os EUA afirmaram que rejeitam fortemente a interpretação e conclusão “falha” do painel.

Washington poderá apelar contra a decisão, o que vai criar um vácuo legal porque os EUA bloquearam indicações para o órgão de apelações da OMC, o que o torna incapaz de emitir uma decisão.

Trump impôs tarifas de 25% sobre importações de aço e de 10% sobre compras de alumínio em 2018, usando como argumento uma suposta necessidade de proteção da segurança nacional descrita na conhecida “Seção 232” que dá poderes ao presidente norte-americano de restringir importações. Parceiros de comércio dos EUA como Canadá e México foram excluídos da taxação posteriormente.

As tarifas, que afetaram as exportações brasileiras de aço aos EUA, fizeram vários membros da OMC recorrerem ao órgão. A decisão do painel nesta sexta-feira veio em resposta a casos apresentados por China, Noruega, Suíça e Turquia. Os casos apresentados por Índia e Rússia seguem sem decisão.

Washington concordou no ano passado em retirar as tarifas sobre importações dos metais da União Europeia, o que fez Bruxelas suspender seu caso na OMC.

O argumento central dos EUA é que a decisão sobre segurança nacional compete aos próprios países e certamente não é algo que compete a um painel de três membros baseado em Genebra.

O gabinete do Representante Comercial dos EUA afirmou em comunicado que os EUA não ficarão parados enquanto o excesso de capacidade produtiva da China representa uma ameaça às indústrias do aço e alumínio e à segurança nacional do país.

“Não pretendemos retirar as tarifas da Seção 232 como resultado destas disputas”, afirmou o governo norte-americano, acrescentando que a decisão do painel ressalta a necessidade de reforma da OMC.

A Suíça afirmou que a decisão não coloca em questionamento o direito dos membros da OMC adotarem medidas para protegerem sua segurança de maneira autônoma, mas elas precisam atender certas condições mínimas que podem ser avaliadas pela OMC.