Defensoria quer que prefeitura deixe de vacinar trabalhadores para imunizar presos de MT

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) está sendo pressionado pela Defensoria Pública de Mato Grosso para vacinar todos os presos da Capital em até 15 dias. O órgão protocolou mandado de segurança, com pedido de liminar que, se for aprovado, prevê aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia, caso haja o descumprimento.

Segundo o defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, Cuiabá está descumprindo o Plano Nacional de Vacinação, ao ignorar, sem qualquer justificativa a inclusão de presos nos grupos prioritários para receber a vacina.

A situação da superlotação das unidades é mencionada para lembrar a existência “de elevado risco de uma disseminação em massa da covid-19”. Na Penitenciária Central do Estado, por exemplo, estão detidas 2,4 mil pessoas.

No pedido, está registrado que no dia 23 de abril o juiz corregedor das penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, Geraldo Fidélis Neto, determinou que as secretarias de saúde de ambos os municípios apresentassem, em 24h, um plano de ação para imunizar os presos. Mas, a determinação não foi cumprida.

O defensor lembra que nas quatro unidades prisionais de Cuiabá estão detidas 3,5 mil pessoas. E que a Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada a vaciná-las, antes de iniciar a imunização das pessoas que não estão no grupo de maior risco.

Em nota, a Defensoria Pública de Mato Grosso esclarece que de maneira alguma cogitou-se que a fila de vacinação fosse furada pelas pessoas privadas de liberdade ou que os trabalhadores deixassem de ser vacinados para que os reeducandos fossem imunizados primeiro.

Confira na íntegra:

“Em relação à notícia veiculada na imprensa, no sentido de que a “Defensoria quer que prefeitura deixe de vacinar trabalhadores para imunizar presos da Capital”, a Defensoria Pública de Mato Grosso esclarece que de maneira alguma cogitou-se que a fila de vacinação fosse furada pelas pessoas privadas de liberdade ou que os trabalhadores deixassem de ser vacinados para que os reeducandos fossem imunizados primeiro.

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A Instituição busca apenas que seja cumprido o que estabelece o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, Governo Federal, que determina a vacinação das pessoas privadas de liberdade de forma prioritária, assim como idosos, trabalhadores da saúde, povos quilombolas, comunidades ribeirinhas, entre outros grupos.”