Advogada ligada a f4cç0 em MT tenta ficar em prisão domiciliar

A defesa de Fabiana Félix de Arruda Souza, advogada que foi alvo da Operação Apito Final, pediu a concessão de prisão domiciliar argumentando que a acusada possui um filho de 4 anos e que não está sendo mantida em sala especial, apesar de ter este direito. A operação mirou uma organização responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

Fabiana foi presa no último dia 2 de abril acusada pelos crimes de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela foi identificada na investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, após prisão de Paulo Witer Farias Paelo, o Paulo “Ita” ou “WT”.

O advogado Pitágoras Pinto de Arruda, que patrocina a defesa de Fabiana, citou que a polícia representou pela prisão dela, porque emprestou seu nome a Paulo, que à época era seu cliente, para comprar dois automóveis.

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“Há evidências fortes de que Fabiana utiliza a digna profissão de advogada para além de integrar a ORCRIM valer-se do seu registro profissional para ocultação de patrimônio ilícito em prol do crime”, diz trecho dos autos.

A defesa pediu a prisão domiciliar da advogada argumentando que ela tem um filho de 4 anos. Foi citada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e algumas leis que tratam sobre direito à prisão domiciliar a mulheres com filho menor de 12 anos.

Apontou também que Fabiana está sendo mantida na Cadeia Pública de Cáceres, porém não em Sala de Estado Maior. “Quem possui direito à prisão especial não deve ser preso em penitenciárias ou cadeias públicas que abrigam presos comuns e condenados”, disse.

Ele ainda citou a Lei n. 5.256/67, que estabelece que nas localidades onde não há espaço adequado para o recolhimento dos que tenham direito à prisão especial, que pode ser autorizada a prisão na própria residência do réu. Os pedidos do advogado, pela prisão domiciliar ou transferência para a Escola Superior de Formação de Praças na Capital, ainda não foram julgados.

“Para a surpresa deste profissional, a pretensão defensiva não foi analisada até o momento. […] Se fosse um juiz, um promotor de Justiça, um desembargador ou um de seus filhos, esse tipo de situação, ocorrida com a requerente e que coloca em desapreço toda Advocacia, jamais teria acontecido”, lamentou o advogado.

Em petição à Primeira Câmara Criminal do TJ, o advogado se queixou da demora, dizendo que “a Defesa se cansou se esperar deliberação”, alegando que o tribunal “tenta ganhar tempo para achar provas que possam manter a paciente presa”.

Também disse que a advogada está tendo sua reputação destruída por causa de “suposições da Autoridade Policial e de Magistrados”, pontuando, segundo ele, que dois filhos de magistrados, que tiveram seus nomes citados na investigação, nem chegaram a ter seus sigilos bancário quebrados.

Disse, por fim, que a “enrolação” tem prejudicado a defesa, que está impedida de recorrer nas instâncias superiores porque se o fizesse configuraria “supressão de instância”.

A operação 

A Operação Apito Final cumpriu 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis.

A investigação da GCCO apurou, no período de dois anos, que a organização movimentou R$ 65 milhões em bens móveis e imóveis adquiridos para lavar o dinheiro da facção. Além dos imóveis e veículos de luxo, as transações incluíram a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.