Decisão do STF destrava 5 inquéritos da Ararath

Decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização prévia da Justiça garante a retomada de 5 inquéritos da Operação Ararath, investigação do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal, que desvendou um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas políticas e enriquecimento ilícito em Mato Grosso.

O julgamento derruba a decisão monocrática do presidente da corte suprema, ministro Dias Toffoli, que havia paralisado cerca de 700 processos em todo o país. Ao todo foram 8 votos a 3, para liberar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias, como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Em Mato Grosso eram 18 investigações de Mato Grosso paralisadas desde julho. As investigações apuram crimes contra o sistema financeiro, envolvendo agente públicos do Estado. Mato Grosso era o nono estado que tinha mais processos paralisados por conta da decisão anterior de Tóffoli.

No último dia 12 de novembro, a operação Ararath completou 6 anos desde a sua 1ª fase da operação, investigando um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. Factorings (que compram títulos, aquisição de ativos como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços) de fachada atuavam como bancos clandestinos, fazendo empréstimos fraudulentos. Ao todo são 18 acordos de colaboração premiada até o momento homologados e apenas o do ex-governador Silval Barbosa e seus familiares teve o sigilo “levantado” (retirado). Além dessas 18, uma delação foi rejeitada pelo STF. A do ex-deputado José Riva. Ela chegou a ser aceita pela PGR ainda em 2017, porém, sob acusação de ter cometido crimes durante a negociação, o ministro Luiz Fux negou o acordo. Diante disso, Riva chegou a ser alvo da 15ª fase, a última da Ararath, em dezembro de 2017.

A operação
Desde 2013, foram 15 fases que geraram 275 mandados de prisão, conduções coercitivas e buscas e apreensões, sem contar os desdobramentos que ocorreram no âmbito estadual após compartilhamentos das investigações com o Ministério Público Estadual (MPE). A Ararath já rendeu 40 ações penais na Justiça Federal e três sentenças condenatórias. Ao longo das investigações foram apurados diversos crimes, entre eles crimes financeiros como a operação ilegal por meio de factorings clandestinas, gestão fraudulenta no BicBanco por meio de simulações de empréstimos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a administração pública e ainda crimes tributários, que renderão ações penais a serem impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF).Todos esses ilícitos são os que foram praticados entre os anos de 2008 e 2014, ou seja, até a deflagração da 5ª fase da operação. Desde a 5ª fase, em maio de 2017, 45 inquéritos na Polícia Federal foram abertos. Por conta da Ararath, a Receita Federal recuperou R$ 1,5 bilhão referentes a sonegação fiscal, sendo que cerca de R$ 500 milhões já foram ressarcidos e outro R$ 1 bilhão em fase de processamento.

Gazeta Digital