DEFESA DE BANDIDO: Juiz manda soltar bandidos presos em flagrante com 300 kg de maconha em MT

Dois homens, presos em flagrante por tráfico internacional de drogas, transportando 300 kg de maconha, tiveram pedido de liberdade provisória concedido pela Justiça Federal no sábado (03). O juiz federal Marcelo Elias Vieira citou a descriminalização do entorpecente em outros países.

A prisão dos dois traficantes ocorreu na sexta-feira (02), pela Polícia Federal. Eles foram abordados na estrada de Chapada dos Guimarães, próximo à rotatória do Manso e flagrados com a droga, trazida do Paraguai.

O destino final do entorpecente, segundo a PF, era o estado de Rondônia. A droga estava escondida no porta-malas e no banco traseiro do carro usado pela dupla, coberta com uma rede.

Na decisão, o juiz federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (MPU), que se manifestaram de forma favorável à liberdade provisória da dupla.

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O magistrado argumentou que os dois não têm antecedentes criminais e não existem elementos concretos de que eles fazem parte de organização criminosa. Além disso, também alegou que outros habeas corpus já concedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dizem que a “prisão preventiva de transportadores de drogas tem pouco efeito para fins de política criminal”.

Ainda foi ressaltado pelo magistrado que “a relação propriamente ao produto ilegal apreendido – maconha – o Brasil está na contramão das políticas criminais dos países das economias centrais [EUA e Europa], nos quais se verifica a descriminalização, bem como a legalização da substância ilegal”.