POLÍCIA

Justiça autoriza coronel acessar celular de advogado morto em MT

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O juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, autorizou a defesa do coronel aposentado do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a ter acesso ao conteúdo do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá no dia 5 de dezembro de 2023. O militar, que foi preso em Belo Horizonte (MG), é réu no processo sob a acusação de ter financiado a morte do jurista.

 

No último domingo (11), Wladymir Perri aceitou a denúncia contra três homens suspeitos do planejamento e da morte do advogado, executado a tiros em frente ao seu escritório de advocacia no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O crime teria sido supostamente motivado por uma disputa de terras na região do Vale do Araguaia em Mato Grosso.

A defesa do réu feita pelos advogados Pedro Marques e Matheus Biazzi vinha pedindo acesso os dados extraídos do telefone celular de Roberto Zampieri. A medida é praxe em processos judiciais pelo princípio da “paridade de armas”.

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Ou seja, se a acusação tem acesso a determinadas informações nos autos, a defesa possui o mesmo direito. O MPMT se mostrou contra o compartilhamento dos dados obtidos do celular de Roberto Zampieri à defesa de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.

 

No entanto, o magistrado contrariou o parecer e determinou o acesso ao conteúdo do aparelho. “Li e reli atentamente ambos argumentos das doutas partes ( Defesa e MP ) e, aí lembrei à época da Censura, em que os Censores, sob o pretexto da moralidade e critérios políticos, ao definirem o que poderiam vir a público ou não, como canções e filmes, esses Censores ao emitirem seus pareceres acesso ilimitado as letras de músicas, ou então, as filmagens, ou seja, eram os senhores privilegiados”, filosofou.

 

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Wladymir Perri também alertou dos riscos da “concentração de informações” uma vez que, segundo o magistrado, “não se sabe a intenção de quem detém uma informação privilegiada”. O juiz estabeleceu que os dados devem ser protegidos pelo sigilo processual. “Na hipótese em tela, se o problema e preocupação do ilustre Promotor de Justiça, seja o risco desmedido à privacidade e a intimidade da vítima, então, a questão está resolvida, vale dizer, doravante, não tão só deve a correr em segredo de justiça, como também deve tramitar em caráter sigiloso”, determinou o magistrado.

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Wladymir Perri deu 24 horas para a autoridade policial fornecer à defesa de Etevaldo os dados do celular de Zampieri. Além dele, também são réus Antonio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que teriam aceitado executar o advogado pela promessa de pagamento de R$ 40 mil de Etevaldo.

 

Na mesma decisão que aceitou a denúncia, Wladymir Perri determinou a prisão preventiva dos réus. A empresário de Minas Gerais, Maria Angélica Gontijo, que chegou a ser pesa acusada de ser mandante do crime, nem chegou a ser indiciada ou denunciada, já que as investigações indicam a inocência dela.

 

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