Justiça barra despejo e garante permanência de quase 500 famílias em Cuiabá

Decisão amplia liminar e autoriza Prefeitura a avançar na regularização das áreas ocupadas

A Justiça de Mato Grosso ampliou uma decisão liminar e suspendeu o despejo de quase 500 famílias que vivem em áreas ocupadas em Cuiabá.

A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (29) pela desembargadora Helena Maria, que manteve a suspensão da imissão na posse e autorizou a Prefeitura a dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

As áreas envolvidas incluem o Residencial Villas das Minas e os condomínios Lavras do Sutil I e II, onde vivem cerca de 496 famílias.

O caso já havia tido uma decisão preliminar anterior, assinada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que suspendeu a retirada imediata dos moradores.

Agora, ao analisar o pedido de forma mais ampla, a Justiça reforçou o entendimento e avançou ao permitir que o Município siga com as ações de regularização fundiária, o que pode garantir segurança jurídica às famílias.

Na prática, a decisão não apenas impede o despejo neste momento, como também abre caminho para uma solução definitiva para o impasse, já que as áreas são ocupadas há mais de duas décadas.

A medida atende a um pedido da Prefeitura, liderada pelo prefeito Abilio Brunini, que vem tratando o caso como prioridade diante do impacto social da possível retirada em massa.

O recurso foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, que argumentou sobre os riscos sociais do despejo coletivo e a necessidade de garantir o direito à moradia.

Apesar da decisão favorável às famílias, o mérito completo da ação ainda será julgado. Até lá, os moradores ganham um período de estabilidade enquanto o processo segue em análise.