Lei aprovada: motorista que matar no trânsito poderá perder CNH por 10 anos e pegar até 8 anos de prisão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito quando não há intenção de matar.

Pela proposta, condutores condenados poderão ficar até 10 anos sem dirigir, além de enfrentar aumento na pena de prisão.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão da CNH entre dois meses e cinco anos para esse tipo de crime.

Com o novo texto, a suspensão passa automaticamente para 10 anos.

O projeto também aumenta a pena de detenção para motoristas condenados por homicídio culposo ao volante.

Hoje, a punição varia de dois a quatro anos de prisão. Pela nova proposta, a pena poderá chegar de quatro a oito anos.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (13) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A medida faz parte de uma série de propostas que buscam endurecer as regras no trânsito e reduzir acidentes fatais nas rodovias brasileiras.