MPF arquiva denúncia de prefeito contra intervenção de MT

Por unanimidade, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) arquivou a denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o Gabinete de Intervenção do Estado. Ele acusou suposto rombo de R$ 183 milhões na Saúde de Cuiabá durante a gestão estadual, no ano passado.

De acordo com o relator do caso, procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira, as diligências realizadas para analisar os pagamentos feitos pela intervenção tinham amparo legal e visavam garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde à população. Tais pagamentos foram fiscalizados pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (ALMT).  

“Não comprovação de ato de improbidade administrativa ou de materialidade delitiva. Não constatação de elementos indicativos da ocorrência de malversação de recursos públicos federais (…) Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator”, diz trecho da ata publicada nesta terça-feira (16).  

Este já é o terceiro arquivamento feito em relação à denúncia apresentada pela prefeitura da capital contra a intervenção.   Em setembro do ano passado, Emanuel Pinheiro encaminhou a todos os órgãos a denúncia, afirmando que na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), as irregularidades somaram R$ 46.602.096,75.  

Também constava na denúncia o possível pagamento de R$ 126 milhões de maneira indenizatória aos fornecedores, ou seja, feitos sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual, no período de intervenção. O prefeito também afirmou que sua equipe detectou sobrepreço em 14 itens comprados pela intervenção, que ultrapassa meio milhão de reais.  

A intervenção gerenciou a Saúde de março até o dia 31 de dezembro de 2023. Depois, a gestão da Saúde retornou para a prefeitura, que precisa cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).