Polícia apura desvio de verba pública de associação beneficente

A Polícia Civil, em ação conjunta da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta terça-feira (17), a “Operação Abesap” com objetivo de dar cumprimento a ordens judiciais contra parte da Diretoria de associação beneficente, envolvida em desvios de verbas públicas.

Os mandados, sendo um de prisão domiciliar, 05 de buscas e apreensão e três de afastamento cautelar, foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Capital, tendo como objetivo a apuração de desvio de recursos públicos destinados à Associação Beneficente e Educacional Santo Antônio do Pedregal, conhecida por “Creche do Pedregal”.

A investigação teve início após registro de ocorrência na Delegacia Fazendária, informando que ex-colaboradores que prestaram serviço na creche, mesmos desvinculados da Associação, estavam lançando notas fiscais eletrônicas como se ainda prestassem serviços à instituição.

Durante a investigação, foi apurado que nos últimos três anos, a entidade recebeu mais de R$ 1 milhão de recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tendo recebido, apenas neste ano, R$ 403.474,50.

Para justificar os gastos dos repasses, foram criados colaboradores fantasmas, cujo valor era desviado em proveito da investigada, C.M.S., de 73 anos.

Levando em consideração os valores recebidos com a criação de pelo menos oito prestadores de serviço “fantasmas”, devidamente identificados, a investigada desviou mais de R$ 200 mil, sendo que em nome de uma delas, lançou-se R$ 63.142,23 em notas fiscais eletrônicas.

Além disso, a investigada informou a Secretaria Municipal de Educação sobre o atendimento de 190 crianças, quando atualmente estavam matriculados apenas 90 crianças na instituição, das quais era cobrada a mensalidade de R$ 150 por aluno matriculado, contrariando o que dispõe o Termo de Fomento: “sem nenhuma cobrança financeira aos alunos ocupantes das vagas”.

Assim, o valor cobrado pela investigada a título de mensalidade dos alunos, custeia toda a despesa de pessoal da Associação investigada.

Durante o trabalho investigativo, C.M.S. também teria “corrompido” uma das testemunhas, oferecendo dinheiro para que, caso fosse intimada a comparecer a Delegacia de Polícia, ela pudesse “mentir e dizer que trabalha na associação até os dias atuais”.

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Participaram da ação, policiais civis da Defaz, Deccor e GCCO, com apoio da Politec e da Superintendência Regional do Trabalho.

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